A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1764\/25, que permite a dedu\u00e7\u00e3o de gastos com \u00f3rteses e tecnologia assistiva na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Para isso, ser\u00e1 preciso apresentar receitu\u00e1rio m\u00e9dico e nota fiscal em nome do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
A tecnologia assistiva abrange dispositivos como cadeiras de rodas, leitores de tela e outros voltados para a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Segundo ele, o objetivo \u00e9 diminuir a carga financeira de pessoas com defici\u00eancia e de seus familiares.<\/p>\n
\u201cAo facilitar o acesso a recursos essenciais \u00e0 autonomia pessoal, a proposta contribui para assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de exist\u00eancia digna, notadamente para aqueles que enfrentam barreiras adicionais em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o\u201d, disse Dr. Francisco.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong> O projeto vai ser analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n