{"id":15,"date":"2025-08-08T15:05:17","date_gmt":"2025-08-08T15:05:17","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-08-08T15:05:17","modified_gmt":"2025-08-08T15:05:17","slug":"governador-wanderlei-barbosa-lanca-refis-2025-com-ate-95-de-desconto-em-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/08\/08\/governador-wanderlei-barbosa-lanca-refis-2025-com-ate-95-de-desconto-em-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Governador Wanderlei Barbosa lan\u00e7a Refis 2025 com at\u00e9 95% de desconto em juros e multas"},"content":{"rendered":"

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta sexta-feira, 08, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de débitos com a Receita Estadual. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 10, publicada no Diário Oficial do Estado.<\/span><\/p>\n

O lançamento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com a presença de autoridades, empresários e representantes de associações comerciais.<\/span><\/p>\n

Segundo o governador, o Refis 2025 representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal de forma acessível.<\/span><\/p>\n

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“Nós temos que oportunizar a regularização ao cidadão e às empresas do Tocantins, para que possam ter CPF e CNPJ regularizados. Para o Governo, essa organização também gera oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico”, afirmou Wanderlei Barbosa.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Condições e descontos<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Refis permite a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos como ICMS, IPVA e ITCD, além de outros créditos tributários e não tributários. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento:<\/span><\/p>\n

À vista: <\/strong>desconto de até 95% em juros e multas;<\/span><\/p>\n

Parcelado:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Até 12 vezes:<\/strong> desconto de 90%;<\/span><\/p>\n

Até 72 vezes:<\/strong> desconto de 70%;<\/span><\/p>\n

Para IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes.<\/span><\/p>\n

Débitos de até R$ 2 mil, inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos e que não tenham sido ajuizados, serão extintos automaticamente.<\/span><\/p>\n

Adesão e exceções<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

A adesão ao Refis deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O prazo de adesão será de 180 dias a partir da publicação do ato regulamentador. A primeira parcela deve ser paga no momento da adesão.<\/span><\/p>\n

O programa não se aplica a débitos com representação penal ou condenações judiciais, exceto no caso de custas processuais, e não prevê devolução de valores já pagos.<\/span><\/p>\n

Extinção de crédito tributário do IPVA<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o evento, o governador também assinou medida provisória que extingue automaticamente créditos tributários de IPVA não ajuizados, inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos, conforme a Lei Estadual nº 1.288\/2001.<\/span><\/p>\n

Impacto positivo<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que o programa foi planejado para ser amplo e acessível:<\/span><\/p>\n

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“O Refis 2025 contempla tanto créditos tributários quanto não tributários. Órgãos como o TJ e o Detran também têm créditos inscritos em dívida ativa. Estamos oferecendo uma solução abrangente, promovendo cidadania fiscal e equilíbrio das contas públicas”, afirmou.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destacou o impacto do programa na vida dos contribuintes:<\/span><\/p>\n

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“Muitas vezes, um pequeno débito impede o acesso a crédito ou inviabiliza negócios. Essa medida é estratégica e necessária para fomentar a economia.”<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, e a presidente da Associação Tocantinense de Supermercados, Maria de Fátima de Jesus, também elogiaram a iniciativa, destacando os benefícios para o setor produtivo e a retomada da regularidade fiscal das empresas.<\/span><\/p>\n

Presenças<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Estiveram presentes no lançamento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini, secretários de Estado, presidentes de autarquias e representantes do setor empresarial.<\/p>\n

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Reportagem: Patrícia Alves \/ Combinado Notícias<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Programa facilita a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o Estado e oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para contribuintes e empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"municipios":[],"class_list":["post-15","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15"},{"taxonomy":"municipios","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/municipios?post=15"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}