O Projeto de Lei Complementar 142\/24 garante aos paratletas de alto rendimento o direito \u00e0 aposentadoria especial, desde que comprove, no m\u00ednimo, 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio dessa atividade.<\/p>\n
Pelo texto, ser\u00e3o considerados paratletas aqueles que participem de competi\u00e7\u00f5es oficiais nacionais ou internacionais, promovidas por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paral\u00edmpico.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto \u00e9 de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele argumenta que esses atletas enfrentam dificuldades para conseguir patroc\u00ednios e recursos suficientes para sustentar sua carreira esportiva, o que, em muitos casos, impede a forma\u00e7\u00e3o de uma poupan\u00e7a ou planejamento previdenci\u00e1rio adequado.<\/p>\n
“Esta situa\u00e7\u00e3o agrava a necessidade de uma prote\u00e7\u00e3o social espec\u00edfica, que garanta a esses profissionais o direito \u00e0 aposentadoria em condi\u00e7\u00f5es justas e adequadas \u00e0s suas realidades”, sustentou.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; do Esporte; da Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, o texto ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n