{"id":201,"date":"2025-08-01T16:30:46","date_gmt":"2025-08-01T16:30:46","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-08-01T16:30:46","modified_gmt":"2025-08-01T16:30:46","slug":"samarco-reabre-programa-indenizatorio-para-vitimas-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/08\/01\/samarco-reabre-programa-indenizatorio-para-vitimas-de-mariana\/","title":{"rendered":"Samarco reabre programa indenizat\u00f3rio para v\u00edtimas de Mariana"},"content":{"rendered":"

A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1\u00ba) o Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID) para v\u00edtimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015. O novo prazo de ades\u00e3o, para os que desejarem, vai agora at\u00e9 14 de setembro.<\/strong> <\/p>\n

A medida atende a um pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, al\u00e9m das defensorias p\u00fablicas dos dois estados.<\/p>\n

O argumento \u00e9 de que a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque \u201ch\u00e1 atingidos que n\u00e3o lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da d\u00favida a respeito das cl\u00e1usulas contratuais e procura\u00e7\u00f5es outorgadas a escrit\u00f3rios que litigam no exterior\u201d.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 35 mil em parcela \u00fanica para cada indiv\u00edduo ou empresa que aderir ao programa. Mas, para receber o valor, \u00e9 necess\u00e1rio assinar um termo de quita\u00e7\u00e3o, que implica ren\u00fancia a a\u00e7\u00f5es judiciais nacionais e internacionais<\/strong> .<\/p>\n

Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados no PID antes do dia 1\u00ba de agosto. Destes, foram obtidos 232.927 acordos. Foram enviados mais de 150 mil pagamentos para execu\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 5,57 bilh\u00f5es.<\/p>\n

As mineradoras Samarco, Vale e BHP eram respons\u00e1veis pela barragem de Fund\u00e3o, no munic\u00edpio mineiro de Mariana, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasi\u00e3o, cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava gr\u00e1vida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de dezenas de munic\u00edpios at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de elegibilidade<\/h2>\n

O PID \u00e9 voltado para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atendam aos crit\u00e9rios definidos no Novo Acordo Rio Doce, de 2024. Para aderir ao programa, \u00e9 preciso ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem de Mariana; ter solicitado cadastro na Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o)<\/a> at\u00e9 31 de dezembro de 2021, ou ter a\u00e7\u00e3o judicial no Brasil ou no exterior ajuizada at\u00e9 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel at\u00e9 29 de setembro de 2023.<\/strong> <\/p>\n

Al\u00e9m disso, os interessados devem apresentar comprovante de resid\u00eancia (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no acordo), documento de identifica\u00e7\u00e3o com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas f\u00edsicas) e procura\u00e7\u00e3o outorgada a advogado particular ou declara\u00e7\u00e3o de outorga de poderes \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Aqueles que receberam a proposta indenizat\u00f3ria no PID em datas anteriores e recusaram, ou n\u00e3o responderam dentro do prazo informado, poder\u00e3o ingressar novamente no programa se desejarem. O Defensor P\u00fablico ou advogado particular receber\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o via sistema, indicando o in\u00edcio do prazo de 15 dias para o aceite da proposta.<\/p>\n

>>Caso Samarco: entenda o processo indenizat\u00f3rio<\/a> <\/strong> <\/p>\n

Disputa judicial<\/h2>\n<\/p>\n

O PID \u00e9 parte de uma controv\u00e9rsia mais ampla que envolve poderes p\u00fablicos, mineradoras e escrit\u00f3rios de advocacia. O ponto mais conflituoso \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de que o indenizado no programa desista de a\u00e7\u00f5es judiciais nacionais e internacionais.<\/p>\n

Parte dos atingidos pelo rompimento da barragem ingressou com dois processos no exterior para responsabilizar internacionalmente as mineradoras.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Stichting entrou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a holandesa contra as mineradoras Vale e Samarco Iron Ore Europe BV, com apoio dos escrit\u00f3rios de advocacia Lemstra Van der Korst e Pogust-Goodhead. Ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o final sobre caso.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio brit\u00e2nico Pogust-Goodhead entrou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a inglesa contra a mineradora BHP em nome de mais de 620 mil pessoas. A Vale tamb\u00e9m era r\u00e9, mas entrou em um acordo com a BHP para sair do processo, com o compromisso de pagar 50% de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o que venha a ser determinada pela corte. O caso tamb\u00e9m aguarda decis\u00e3o.<\/p>\n

Na semana passada, a Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais concedeu liminar para suspender determinadas cl\u00e1usulas de contrato do escrit\u00f3rio brit\u00e2nico com os clientes que ele representa. A 13\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Belo Horizonte entendeu que h\u00e1 pr\u00e1ticas abusivas e que o escrit\u00f3rio faz publicidade que desestimula a ades\u00e3o aos programas de indeniza\u00e7\u00e3o brasileiros.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a mineira atendeu \u00e0 demanda do MPF, assinada tamb\u00e9m pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, e das defensorias p\u00fablicas dos dois estados.<\/p>\n

Nessa quinta-feira (31), o escrit\u00f3rio Pogust-Goodhead anunciou que vai entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o na Inglaterra contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de conspira\u00e7\u00e3o il\u00edcita e indu\u00e7\u00e3o \u00e0 quebra de contrato de clientes do escrit\u00f3rio.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio alega que as mineradoras \u201cagiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representa\u00e7\u00f5es legais leg\u00edtimas e enfraquecer os processos internacionais\u201d. O pedido \u00e9 por uma indeniza\u00e7\u00e3o de 1,3 bilh\u00e3o de libras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prazo de ades\u00e3o vai at\u00e9 14 de setembro<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":668,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"municipios":[],"class_list":["post-201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=201"},{"taxonomy":"municipios","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/municipios?post=201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}