A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que prev\u00ea a concess\u00e3o de aux\u00edlio-aluguel a policial civil ou militar amea\u00e7ado em raz\u00e3o do servi\u00e7o, que precise mudar-se emergencialmente de resid\u00eancia caso n\u00e3o possua outra moradia segura e dispon\u00edvel para onde possa se dirigir com a fam\u00edlia. O valor ser\u00e1 fixado de acordo com a condi\u00e7\u00e3o funcional do policial, por at\u00e9 seis meses.<\/p>\n
O texto aprovado foi uma nova vers\u00e3o elaborada pelo relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 2737\/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O relator fez ajustes de reda\u00e7\u00e3o, sem alterar o conte\u00fado do projeto.<\/p>\n
Segundo Alberto Fraga, a proposta \u00e9 uma resposta ao avan\u00e7o da criminalidade organizada, que desafia as institui\u00e7\u00f5es estatais, inclusive alvejando policiais em suas resid\u00eancias.<\/p>\n
\u201cTrata-se de medida preventiva, ao autorizar a concess\u00e3o de aux\u00edlio-aluguel \u2013 a ser regulado por lei estadual \u2013 quando for comprovada amea\u00e7a real\u201d, explicou Capit\u00e3o Alden. \u201cO policial apoiado e protegido desempenhar\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es com maior zelo, atuar\u00e1 com destemor e estar\u00e1 menos sujeito a desgaste f\u00edsico e ps\u00edquico\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
O projeto acrescenta a previs\u00e3o do aux\u00edlio \u00e0s leis org\u00e2nicas das Pol\u00edcias Civis ( Lei 14.735\/23<\/a> ) e das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares ( Lei 14.751\/23<\/a> ).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
O texto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n