{"id":247,"date":"2025-07-31T11:19:08","date_gmt":"2025-07-31T11:19:08","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-07-31T11:19:08","modified_gmt":"2025-07-31T11:19:08","slug":"comissao-aprova-projeto-de-revisao-do-programa-de-incentivos-ao-setor-de-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/07\/31\/comissao-aprova-projeto-de-revisao-do-programa-de-incentivos-ao-setor-de-eventos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto de revis\u00e3o do programa de incentivos ao setor de eventos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4549\/24, que restringe os crit\u00e9rios de concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de Covid-19 ( Lei 14.148\/21<\/a> ), o Perse isenta empresas de tributos federais por cinco anos.<\/p>\n

O texto aprovado direciona o Perse somente a dois segmentos (hotelaria e empresas e entidades sem fins lucrativos do setor cultural), e desde que tenham faturamento equivalente a micro e pequenas empresas. Al\u00e9m disso, no setor cultural, as pessoas jur\u00eddicas devem realizar a\u00e7\u00f5es de impacto regional e acessibilidade.<\/p>\n

Hoje o Perse \u00e9 mais amplo, e atende salas de cinema, restaurantes, empresas de eventos tur\u00edsticos e hotelaria, e sem limita\u00e7\u00e3o de faturamento. O deputado Filipe Barros (PL-PR), autor do projeto, declarou que o objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es no programa, que, segundo ele, tem beneficiado empresas e influenciadores digitais com alto faturamento.<\/p>\n

Mudan\u00e7a
<\/strong> A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), concordou com a medida. \u201cAprovamos um passo essencial para garantir que os benef\u00edcios fiscais cheguem, de fato, a quem precisa\u201d, disse. Reinehr apresentou uma emenda<\/span> com ajustes para deixar a reda\u00e7\u00e3o mais clara.<\/p>\n

A emenda estabelece que 20% dos recursos do Perse ser\u00e3o destinados a regi\u00f5es com menor renda per capita no pa\u00eds. Tamb\u00e9m determina que empresas ou entidades que n\u00e3o cumprirem as novas regras ter\u00e3o de devolver os benef\u00edcios recebidos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e multa.<\/p>\n

A relatora manteve no texto os dispositivos que obrigam o Minist\u00e9rio da Cultura e a Receita Federal a divulgar relat\u00f3rios semestrais com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o programa, como benefici\u00e1rios dos incentivos fiscais e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos por regi\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
<\/strong> O projeto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Cultura; de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n