A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em 9 de julho proposta que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogest\u00e3o e define as diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, para estimular essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Essas pol\u00edticas envolvem associa\u00e7\u00f5es de pessoas que se re\u00fanem com o objetivo de construir, reformar ou regularizar um im\u00f3vel.<\/p>\n
Conforme a proposta, a produ\u00e7\u00e3o de moradia por autogest\u00e3o deve priorizar produ\u00e7\u00e3o de moradia para baixa renda, estimular a produ\u00e7\u00e3o por associativismo, cooperativismo e autogest\u00e3o entre as diretrizes.<\/p>\n
O programa dever\u00e1 financiar estudos, projetos e obras de moradias novas ou de reforma, urbaniza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.850 em \u00e1reas urbanas (equivalente \u00e0 faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida) ou renda anual de R$ 40 mil em \u00e1reas rurais (correspondente \u00e0 faixa 1 do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural).<\/p>\n
Na autogest\u00e3o, as obras ser\u00e3o controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final, essas moradias acabar\u00e3o registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/a> do deputadoJoseildo Ramos (PT-BA) a duas propostas (PLs 20\/20 e 4216\/21). O texto original, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), tratava exclusivamente de cooperativas habitacionais.<\/p>\n Segundo Ramos, em grande parte o projeto principal j\u00e1 est\u00e1 contido na proposta vinda de sugest\u00e3o da Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular aprovada em 2021 pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa ( PL 4216\/21<\/a> ). “A autogest\u00e3o promove a participa\u00e7\u00e3o social e o exerc\u00edcio da cidadania. Promove tamb\u00e9m a concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia digna, porquanto a popula\u00e7\u00e3o tem a oportunidade de inserir nos projetos suas necessidades, valores e cultura”, afirmou.<\/p>\n Nos anos 90, a Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular e outras entidades apoiaram o Projeto de Lei 2710\/92. Esse foi o primeiro texto oriundo de iniciativa popular a virar lei, criando o Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS).<\/p>\n Outros pontos<\/strong> Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a> <\/p>\n<\/p>\n
A proposta estabelece outros pontos. Entre eles:<\/p>\n\n
Antes de ir para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n