{"id":28,"date":"2025-08-08T11:46:35","date_gmt":"2025-08-08T11:46:35","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-08-08T11:46:35","modified_gmt":"2025-08-08T11:46:35","slug":"comissao-aprova-inclusao-do-conceito-de-visao-zero-no-codigo-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/08\/08\/comissao-aprova-inclusao-do-conceito-de-visao-zero-no-codigo-de-transito\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o do conceito de Vis\u00e3o Zero no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> para instituir os conceitos de Sistema Seguro e de Vis\u00e3o Zero na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (Pnatrans).<\/p>\n

A abordagem de Sistema Seguro pressup\u00f5e uma responsabilidade compartilhada entre autoridades e usu\u00e1rios pela seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. \u00c0s autoridades cabe projetar e construir sistemas que considerem as falhas humanas, enquanto os usu\u00e1rios devem obedecer \u00e0s leis e regula\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

J\u00e1 o conceito de Vis\u00e3o Zero define que nenhuma morte no tr\u00e2nsito \u00e9 aceit\u00e1vel, a partir da ideia de que a vida humana \u00e9 prioridade. Portanto, o sistema de mobilidade deve minimizar a gravidade caso um sinistro ocorra.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o<\/strong>
O texto aprovado foi a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) elaborada pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 722\/24<\/a> , da deputada Duda Salabert (PDT-MG). Originalmente, o projeto prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o do Vis\u00e3o Zero como parte da estrat\u00e9gia nacional para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos, programas e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 mobilidade urbana, tr\u00e2nsito e transporte no Brasil.<\/p>\n

Thiago Flores, no entanto, argumentou que a proposta n\u00e3o inova, uma vez que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro j\u00e1 estabelece o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (Pnatrans), que traz consigo o prop\u00f3sito de aprimorar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das mortes no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\u201cO Pnatrans \u00e9 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o 1.004\/23<\/a> , do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Essa norma \u00e9 clara ao afirmar que \u2018o Pnatrans est\u00e1 alinhado com as abordagens de Sistema Seguro e de Vis\u00e3o Zero\u2019\u201d, explicou Flores.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, ele optou por alterar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, de modo a conferir maior for\u00e7a e consolidar os conceitos de Sistema Seguro e de Vis\u00e3o Zero nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n