A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que institui o Plano Nacional de Seguran\u00e7a de Fronteiras (PNSF).<\/p>\n
A medida busca refor\u00e7ar o controle nas fronteiras brasileiras e combater crimes transfronteiri\u00e7os, como contrabando, tr\u00e1fico de drogas e de armas. O Brasil compartilha fronteiras com 10 dos 12 pa\u00edses sul-americanos, totalizando uma extens\u00e3o de 16.885,7 quil\u00f4metros.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o coordenada dos \u00f3rg\u00e3os federais (incluindo as For\u00e7as Armadas), estaduais e municipais no controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es na faixa de fronteira.<\/p>\n
O PNSF dever\u00e1 elaborar um Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, que ser\u00e1 executado por duas estruturas criadas pelo projeto: o Gabinetes de Gest\u00e3o Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Opera\u00e7\u00f5es Conjuntas (COC).<\/p>\n
A nova pol\u00edtica ser\u00e1 financiada com 30% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). O FNSP financia pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 3517\/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).<\/p>\n
Segundo ele, a proposta \u201cvisa proteger as bordas do territ\u00f3rio nacional contra il\u00edcitos diversos que ali ocorrem\u201d. Caveira apresentou tr\u00eas emendas<\/span> para melhorar a reda\u00e7\u00e3o do projeto, sem interferir no seu conte\u00fado.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong> O projeto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, nas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n