{"id":281,"date":"2025-07-30T14:33:48","date_gmt":"2025-07-30T14:33:48","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-07-30T14:33:48","modified_gmt":"2025-07-30T14:33:48","slug":"comissao-aprova-limites-para-reducao-de-diarias-nos-dias-de-entrada-e-saida-em-hoteis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/07\/30\/comissao-aprova-limites-para-reducao-de-diarias-nos-dias-de-entrada-e-saida-em-hoteis\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova limites para redu\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias nos dias de entrada e sa\u00edda em hot\u00e9is"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4467\/24<\/a> , que limita a redu\u00e7\u00e3o da primeira di\u00e1ria em meios de hospedagem a duas horas. Ou seja, a primeira di\u00e1ria dever\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 22 horas. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de sa\u00edda, no \u00faltimo dia, anterior ao meio-dia.<\/p>\n

O objetivo do autor, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), \u00e9 estabelecer uma padroniza\u00e7\u00e3o que respeite o tempo necess\u00e1rio para o cliente aproveitar adequadamente as instala\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os contratados junto ao meio de hospedagem.<\/p>\n

O relator, deputado Vermelho (PP-PR), concordou com o argumento. \u201cAs medidas trazem seguran\u00e7a e previsibilidade aos h\u00f3spedes, assim como garante aos meios de hospedagem condi\u00e7\u00f5es de gerir a zeladoria sem passivos relacionados aos direitos do consumidor\u201d, afirmou.<\/p>\n

Vermelho acrescentou ao projeto a possibilidade de um prazo de at\u00e9 tr\u00eas horas, na primeira di\u00e1ria, para a prepara\u00e7\u00e3o da unidade habitacional nos per\u00edodos de maior demanda. \u201cAssim, a log\u00edstica dos hot\u00e9is na alta temporada n\u00e3o ficar\u00e1 comprometida, e os clientes poder\u00e3o ser atendidos com a qualidade necess\u00e1ria\u201d, explicou.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>
O projeto altera a Lei Geral do Turismo<\/a> , que hoje define como di\u00e1ria o pre\u00e7o de hospedagem correspondente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da unidade habitacional e dos servi\u00e7os inclu\u00eddos no per\u00edodo de 24 horas, compreendido nos hor\u00e1rios fixados para entrada e sa\u00edda de h\u00f3spedes.<\/p>\n

A lei prev\u00ea regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Turismo quanto \u00e0 entrada e \u00e0 sa\u00edda do h\u00f3spede, considerando o tempo necess\u00e1rio para limpeza do ambiente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n