{"id":29,"date":"2025-08-08T11:02:53","date_gmt":"2025-08-08T11:02:53","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-08-08T11:02:53","modified_gmt":"2025-08-08T11:02:53","slug":"projeto-que-incluia-22-municipios-do-rio-de-janeiro-no-semiarido-e-vetado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/08\/08\/projeto-que-incluia-22-municipios-do-rio-de-janeiro-no-semiarido-e-vetado\/","title":{"rendered":"Projeto que inclu\u00eda 22 munic\u00edpios do Rio de Janeiro no Semi\u00e1rido \u00e9 vetado"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vetou<\/span> integralmente projeto de lei que inclu\u00eda 22 munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro na \u00e1rea do Semi\u00e1rido. A proposta tamb\u00e9m estendia o pagamento do benef\u00edcio Garantia Safra aos agricultores familiares dessas localidades.<\/p>\n

O Projeto de Lei 1440\/19<\/a> foi apresentado na C\u00e2mara pelo ex-deputado Wladimir Garotinho (RJ), sob a alega\u00e7\u00e3o de que os munic\u00edpios fluminenses v\u00eam sofrendo com a redu\u00e7\u00e3o do volume de chuvas, que afeta a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola local.<\/p>\n

A proposta foi aprovada<\/a> em uma comiss\u00e3o especial<\/span> na C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.<\/p>\n

Contra o interesse p\u00fablico<\/strong>
No veto publicado nesta sexta-feira (8)<\/a> , no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Lula afirmou que o projeto \u00e9 inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico. Segundo a Presid\u00eancia, o texto desconsidera a compet\u00eancia do Conselho Deliberativo da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para delimitar o Semi\u00e1rido, conforme prev\u00ea a Lei Complementar 125\/07<\/a> .<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m alegou que o projeto cria despesa obrigat\u00f3ria permanente, ao estender o Garantia Safra, sem apresentar estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, como determina a legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

O projeto vetado ainda previa a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para apoiar as atividades produtivas dos 22 munic\u00edpios.<\/p>\n

Quais eram os 22 munic\u00edpios<\/strong>
Seriam beneficiadas as cidades: Aperib\u00e9, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Concei\u00e7\u00e3o do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muria\u00e9, Maca\u00e9, Miracema, Natividade, Porci\u00fancula, Quissam\u00e3, Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua, S\u00e3o Fid\u00e9lis, S\u00e3o Francisco do Itabapoana, S\u00e3o Jos\u00e9 de Ub\u00e1, S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra e Varre-Sai.<\/p>\n

An\u00e1lise pelo Congresso
<\/strong> O veto integral ser\u00e1 analisado agora pelos deputados e senadores, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. O veto pode ser derrubado, mas para isso \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados (257 no total) e senadores (41).<\/p>\n