O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que tomou conhecimento da pris\u00e3o da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pela imprensa. Zambelli foi presa nesta ter\u00e7a-feira (29) na It\u00e1lia.<\/p>\n
A pris\u00e3o da parlamentar foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ap\u00f3s ela deixar o pa\u00eds e ter seu nome inclu\u00eddo na lista de procurados da Interpol. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m havia pedido sua extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Motta disse que n\u00e3o cabe \u00e0 Casa deliberar sobre a pris\u00e3o da parlamentar, apenas sobre a perda de mandato. \u201cImportante lembrar que as provid\u00eancias que cabem \u00e0 C\u00e2mara j\u00e1 est\u00e3o sendo adotadas, por meio da Representa\u00e7\u00e3o que tramita na CCJ, em obedi\u00eancia ao Regimento e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou por meio de suas redes sociais.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/strong> Eles ter\u00e3o ainda que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, ambos est\u00e3o ineleg\u00edveis desde o momento da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de um per\u00edodo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n Zambelli ainda teve decretada a perda do seu mandato parlamentar, j\u00e1 que a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias \u2013 limite estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para aus\u00eancia em sess\u00f5es legislativas. A perda do mandato dever\u00e1 ser declarada pela C\u00e2mara.<\/p>\n Como se trata de uma condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado<\/span>, ou seja, n\u00e3o se trata de uma pris\u00e3o preventiva ou em flagrante, n\u00e3o cabe ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara decidir sobre a pris\u00e3o da parlamentar.<\/p>\n
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico e falsidade ideol\u00f3gica. Eles foram acusados de invadir o sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para inserir um mandado falso de pris\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.<\/p>\n