O Projeto de Lei 409\/25, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), destina pr\u00eamios lot\u00e9ricos n\u00e3o buscados em at\u00e9 90 dias ao Programa de Fomento \u00e0 Pesquisa em Sa\u00fade, a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, a Lei 13.756\/18<\/a> , que trata da destina\u00e7\u00e3o do que \u00e9 arrecadado pelas loterias, repassa esses valores para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies<\/span>).<\/p>\n A proposta altera a Lei 11.540\/07<\/a> , que criou o FNDCT, e a Lei 10.332\/01<\/a> , que instituiu programas de incentivo \u00e0 pesquisa no Pa\u00eds, para detalhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Pelo texto, a arrecada\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada em atividades voltadas para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico de medicamentos, imunobiol\u00f3gicos e produtos para a sa\u00fade destinados ao tratamento de doen\u00e7as raras ou negligenciadas.<\/p>\n Segundo Fernandes, a falta de dados epidemiol\u00f3gicos sobre doen\u00e7as raras no Brasil prejudica pol\u00edticas p\u00fablicas e a distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Al\u00e9m disso, para o deputado, a escassez de investimentos em pesquisa limita novas terapias e a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais.<\/p>\n \u201cInvestir em pesquisas voltadas para o tratamento de doen\u00e7as raras \u00e9 essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a carga sobre o sistema de sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n Fernandes afirmou que o uso de recursos para esse fim permitir\u00e1 avan\u00e7os no diagn\u00f3stico precoce, desenvolvimento de terapias inovadoras e forma\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados.<\/p>\n \u201cA aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida relevante para fortalecer a sa\u00fade p\u00fablica brasileira e atender de forma adequada a essa parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o\u201d, informou.<\/p>\n As doen\u00e7as raras, definidas no Brasil como aquelas que afetam at\u00e9 65 pessoas por 100 mil habitantes, impactam aproximadamente 13 milh\u00f5es de brasileiros. S\u00e3o enfermidades cr\u00f4nicas, progressivas e frequentemente incapacitantes.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n