A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que determina a reserva de vagas em estacionamentos para as gestantes e para as pessoas com crian\u00e7as de at\u00e9 dois anos de idade.<\/p>\n
Foi aprovado o substitutivo<\/span> da relatora, deputada L\u00eada Borges (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 8650\/17<\/a> , da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), e quatro apensados<\/span>. A relatora elaborou nova vers\u00e3o a partir de todos os textos.<\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 facilitar a vida das pessoas, em especial as mulheres, que enfrentam dificuldades nos deslocamentos di\u00e1rios, por meio da equipara\u00e7\u00e3o dos direitos assegurados a pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida\u201d, disse a relatora.<\/p>\n O texto aprovado altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> e a Lei da Acessibilidade<\/a> para incluir as gestantes e as pessoas com crian\u00e7as de colo na mesma regra que j\u00e1 reserva vagas em estacionamentos para as pessoas idosas ou com defici\u00eancia.<\/p>\n As vagas dever\u00e3o estar pr\u00f3ximas dos acessos de circula\u00e7\u00e3o de pedestres. Nos estacionamentos com mais de dez vagas, gestantes e pessoas com crian\u00e7as de colo, idosas ou com defici\u00eancia ter\u00e3o, juntas, direito a 2% do total. Nos demais, dever\u00e1 haver uma vaga para gestantes e outra para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n