O Projeto de Lei 182\/25 altera a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incorporar o uso de c\u00e2meras de monitoramento com reconhecimento facial em investiga\u00e7\u00f5es de desaparecimento e de tr\u00e1fico de pessoas. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pelo texto, a pol\u00edcia e outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos na investiga\u00e7\u00e3o de desaparecimentos dever\u00e3o ampliar a estrutura de c\u00e2meras de seguran\u00e7a com tecnologia de reconhecimento facial em \u00e1reas de risco, como fronteiras, aeroportos, rodovias, pra\u00e7as, shoppings, entre outras.<\/p>\n
Os governos dever\u00e3o colaborar, compartilhando informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas a fim de permitir a compara\u00e7\u00e3o dos dados biom\u00e9tricos. O uso dos dados, no entanto, deve preservar a privacidade das pessoas.<\/p>\n
Alertas<\/strong> As medidas se aplicam a v\u00edtimas brasileiras ou estrangeiras no Brasil e a v\u00edtimas brasileiras no exterior.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo Penal<\/a> , o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> , a Lei de Crimes Hediondos<\/a> e a Lei de Migra\u00e7\u00e3o<\/a> .<\/p>\n Novo crime<\/strong> A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada quando o crime for cometido por funcion\u00e1rio p\u00fablico, contra v\u00edtimas vulner\u00e1veis (crian\u00e7as, adolescentes, idosos, pessoas com defici\u00eancia), com abuso de rela\u00e7\u00f5es familiares ou de poder, ou se a v\u00edtima for levada para fora do pa\u00eds, para outro estado ou n\u00e3o for encontrada com vida por falta de colabora\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da pena est\u00e1 prevista para casos de confiss\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, r\u00e9u prim\u00e1rio e n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n O projeto inclui o novo crime entre os que exigem do preso o cumprimento de mais de dois ter\u00e7os da pena para a liberdade condicional.<\/p>\n Resposta mais eficaz<\/strong> \u201cRecente publica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de pesquisadores da Escola de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas demonstra que a cria\u00e7\u00e3o do crime de desaparecimento de pessoas e de um sistema de enfrentamento gerar\u00e3o uma resposta mais eficaz a esse problema, incluindo medidas de preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares\u201d, diz a autora.<\/p>\n Localiza\u00e7\u00e3o em tempo real <\/strong> Para auxiliar na localiza\u00e7\u00e3o em tempo real das v\u00edtimas, o texto autoriza o MP e a pol\u00edcia a solicitarem diretamente ao juiz acesso a dados de localiza\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e suspeitos. Os dados ser\u00e3o fornecidos por empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Hediondo<\/strong> Lei de migra\u00e7\u00e3o<\/strong> Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do sistema Alerta \u00c2mber, a ser gerenciado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com o objetivo de operacionalizar a divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre pessoas desaparecidas via celulares (SMS, aplicativos), redes sociais, e-mail, TV, r\u00e1dio e publicidade comercial. Operadoras e empresas dever\u00e3o disparar mensagens nas primeiras 24 horas do desaparecimento.<\/p>\n
O texto define o crime de desaparecimento ou tr\u00e1fico de pessoas, com pena de 4 a 8 anos de pris\u00e3o e multa. A pr\u00e1tica envolve promover ou colaborar para o desaparecimento, ou agir com viol\u00eancia, fraude ou abuso para remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, trabalho escravo, explora\u00e7\u00e3o sexual, entre outras condutas.<\/p>\n
A deputada Laura Carneiro afirma que o objetivo \u00e9 incorporar tecnologias e o uso de intelig\u00eancia artificial a medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao desaparecimento e ao tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n
O texto altera o C\u00f3digo de Processo Penal para permitir que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e delegados de pol\u00edcia solicitem dados cadastrais de v\u00edtimas e suspeitos a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas privadas, definindo um prazo de 24 horas para a resposta.<\/p>\n
O projeto inclui o crime de promover ou colaborar para o desaparecimento ou tr\u00e1fico de crian\u00e7a ou adolescente na Lei de Crimes Hediondos.<\/p>\n
E, na Lei de Migra\u00e7\u00e3o, autoriza a concess\u00e3o de resid\u00eancia por raz\u00f5es humanit\u00e1rias ao imigrante v\u00edtima de desaparecimento ou de tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n