{"id":327,"date":"2025-07-29T10:36:49","date_gmt":"2025-07-29T10:36:49","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-07-29T10:36:49","modified_gmt":"2025-07-29T10:36:49","slug":"comissao-aprova-possibilidade-de-adocao-por-familia-acolhedora-ou-por-padrinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/07\/29\/comissao-aprova-possibilidade-de-adocao-por-familia-acolhedora-ou-por-padrinhos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova possibilidade de ado\u00e7\u00e3o por fam\u00edlia acolhedora ou por padrinhos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2108\/24, que permite a inscri\u00e7\u00e3o, nos cadastros de ado\u00e7\u00e3o, de fam\u00edlias acolhedoras e daqueles que atuam como padrinhos e madrinhas conforme previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> . O texto, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovado no dia 9 de julho.<\/p>\n

O acolhimento familiar \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua fam\u00edlia de origem. J\u00e1 o apadrinhamento tem o objetivo de criar v\u00ednculos afetivos e oferecer suporte a crian\u00e7as e adolescentes que vivem em institui\u00e7\u00f5es. Hoje, nem padrinhos nem fam\u00edlias acolhedoras podem se habilitar para adotar.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
A proposta foi aprovada por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel excluir da possibilidade de ado\u00e7\u00e3o os padrinhos e madrinhas que j\u00e1 possuem rela\u00e7\u00f5es de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre a remo\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias acolhedoras, a deputada disse que a medida tamb\u00e9m facilita uma transi\u00e7\u00e3o mais natural e menos traum\u00e1tica para a ado\u00e7\u00e3o definitiva. \u201cO acolhimento familiar oferece um ambiente mais pr\u00f3ximo da configura\u00e7\u00e3o familiar convencional, o que favorece o desenvolvimento emocional e social da crian\u00e7a ou adolescente\u201d, destacou.<\/p>\n

Projeto apensado<\/strong>
Na mesma vota\u00e7\u00e3o, foi rejeitado o Projeto de Lei 3656\/23<\/a> , do deputado Leo Prates (PDT-BA), que tramita em conjunto e garante \u00e0 fam\u00edlia cadastrada em programa de acolhimento familiar prioridade na ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente que esteja sob sua guarda.<\/p>\n

Chris Tonietto avaliou que, ao simplesmente priorizar a fam\u00edlia acolhedora, o projeto pode enfraquecer o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o pode ainda levar \u00e0 desnaturaliza\u00e7\u00e3o do instituto do acolhimento familiar, que desempenha papel essencial em diversas situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o necessariamente conduzem \u00e0 ado\u00e7\u00e3o \u2014 como nos casos de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de origem\u201d, afirmou. \u201cO risco \u00e9 de que o acolhimento passe a ser percebido como um atalho para prefer\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a deputada.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O PL 2108\/24 tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n