A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1599\/25, do deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL) e outros tr\u00eas parlamentares, que institui o programa Emprega Turismo para contrata\u00e7\u00e3o formal de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, sem a perda do benef\u00edcio nos primeiros 2 anos de contrato. A ideia \u00e9 formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, com redu\u00e7\u00e3o da informalidade e est\u00edmulo ao emprego no setor tur\u00edstico.<\/p>\n
Pela proposta, o benef\u00edcio ser\u00e1 mantido por pelo menos 2 anos se o sal\u00e1rio n\u00e3o ultrapassar o limite per capita do Bolsa Fam\u00edlia (atualmente R$ 218) e se o empregado seguir condicionantes do programa de transfer\u00eancia de renda como cumprimento do calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o e acompanhamento do estado nutricional para crian\u00e7as at\u00e9 7 anos.<\/p>\n
Caso o trabalhador volte a ter renda familiar mensal por pessoa de at\u00e9 218, ele poder\u00e1 regressar ao Bolsa Fam\u00edlia em at\u00e9 36 meses.<\/p>\n
Entre as diretrizes do programa est\u00e3o o incentivo \u00e0 m\u00e3o de obra local e a capacita\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores, em parceria com institui\u00e7\u00f5es de ensino do chamado Sistema S, formado por nove entidades que prestam servi\u00e7os de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
As empresas que aderirem ao programa ter\u00e3o benef\u00edcios como redu\u00e7\u00e3o de 50% da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de pagamento por 24 meses. A ades\u00e3o tamb\u00e9m dar\u00e1 direito a prioridade para linhas de cr\u00e9dito com taxas reduzidas para investimentos em infraestrutura e capacita\u00e7\u00e3o, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n<\/p>\n