{"id":345,"date":"2025-07-28T18:03:05","date_gmt":"2025-07-28T18:03:05","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-07-28T18:26:31","modified_gmt":"2025-07-28T18:26:31","slug":"comissao-aprova-renegociacao-de-dividas-rurais-do-pronaf-e-pronamp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/07\/28\/comissao-aprova-renegociacao-de-dividas-rurais-do-pronaf-e-pronamp\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais do Pronaf e Pronamp"},"content":{"rendered":"

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de produtos. O benefício valeria para dívidas contratadas nos programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).<\/p>\n

O projeto prevê repactuação com pagamento em até duas parcelas anuais, com juros de até 6% ao ano para médios produtores e 3% para agricultores familiares. Além disso, estes poderão ter redução de 20% sobre juros e multa.<\/p>\n

A repactuação pode ser feita até seis meses depois de a proposta virar lei e não é impedimento para solicitar novos créditos rurais.<\/p>\n

O custo para a repactuação poderá ser assumido pelos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), pelo fundo de defesa da economia cafeeira (Funcafé) ou mesmo pela União.<\/p>\n

O texto aprovado<\/a> é o substitutivo<\/span> do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) que unifica sete propostas (PLs 4601\/23, 4722\/23, 5036\/23, 5213\/23, 6095\/23, 919\/24 e 2811\/24) para prorrogar dívidas, criar linha específica de crédito e conceder subvenção econômica extraordinária. “As medidas oferecem significativa contribuição para a retomada do equilíbrio econômico e financeiro da atividade rural, mas exigiriam complexa implantação”, disse. O texto original (PL 4601\/23), do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), tratava apenas de renegociação para produtores rurais da pecuária de corte ou produtores de leite.<\/p>\n

Próximos passos<\/strong>
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo<\/span> pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":787,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"municipios":[],"class_list":["post-345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=345"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/345\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=345"},{"taxonomy":"municipios","embeddable":true,"href":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/municipios?post=345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}