{"id":40,"date":"2025-08-07T18:46:50","date_gmt":"2025-08-07T18:46:50","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-08-07T18:46:50","modified_gmt":"2025-08-07T18:46:50","slug":"comissao-aprova-projeto-para-obrigar-empresa-a-informar-sobre-pessoas-desaparecidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.agenciatocantins.com.br\/index.php\/2025\/08\/07\/comissao-aprova-projeto-para-obrigar-empresa-a-informar-sobre-pessoas-desaparecidas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto para obrigar empresa a informar sobre pessoas desaparecidas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306\/23<\/a> , do deputado J\u00fanior Mano (PSB-CE), que obriga empresas beneficiadas com recursos p\u00fablicos a divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de sa\u00fade do governo federal.<\/p>\n

Pela proposta, a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica deve ser realizada de forma clara, objetiva e acess\u00edvel, utilizando canais de comunica\u00e7\u00e3o oficiais da empresa, como sites e redes sociais.<\/p>\n

O texto exige a divulga\u00e7\u00e3o de foto, retrato falado ou v\u00eddeo de, pelo menos, uma pessoa inclu\u00edda no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. No caso das campanhas, a empresa dever\u00e1 seguir orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Registro<\/strong>
Por fim, o projeto obriga as empresas a manter registro das divulga\u00e7\u00f5es realizadas, incluindo a data, a imagem da pessoa desaparecida divulgada e a campanha de sa\u00fade compartilhada.<\/p>\n

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), afirmou que a proposta est\u00e1 em harmonia com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. \u201cA conven\u00e7\u00e3o, com status constitucional no Brasil, obriga o Estado a adotar medidas apropriadas para assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o mais alto padr\u00e3o poss\u00edvel de sa\u00fade e bem-estar, sem discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sargento Portugal alterou o texto para deixar claro que a regra vale para todos os concession\u00e1rios e permission\u00e1rios de servi\u00e7o p\u00fablico, como distribuidoras de energia e empresas de \u00f4nibus urbano.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n