A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643\/20, da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), que garante recurso de loterias de sorteio de n\u00fameros, como a Mega-Sena, para entidades em defesa de pessoas com defici\u00eancia e vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Atualmente, a Lei 13.756\/18<\/a> , que trata da destina\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado pelas loterias, destina a renda l\u00edquida de tr\u00eas loterias esportivas alternadamente \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), \u00e0 Cruz Vermelha Brasileira e \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi (Fenapestalozzi).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a amplia o tipo de loteria cujos recursos podem ser destinados a essas institui\u00e7\u00f5es. Loterias como Mega-Sena e Quina geralmente t\u00eam maior volume de arrecada\u00e7\u00e3o. Com isso, a expectativa \u00e9 de aumento nos repasses para a\u00e7\u00f5es sociais desenvolvidas pelas entidades beneficiadas.<\/p>\n Segundo o relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao assegurar repasses regulares \u00e0s entidades beneficiadas, a medida pode contribuir, mesmo que de forma localizada, para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a direitos e o fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia no Brasil.<\/p>\n “A aprova\u00e7\u00e3o pode representar um refor\u00e7o positivo para a atua\u00e7\u00e3o de entidades que prestam servi\u00e7os relevantes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia, sobretudo nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e apoio psicossocial”, afirmou.<\/p>\n Resende resolveu tirar do texto, por meio de emenda<\/span> supressiva, o detalhamento da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como \u201cbets\u201d, pois esse item j\u00e1 consta na Lei 14.790\/23<\/a> .<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es do Esporte; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n