A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui \u00e0 Uni\u00e3o compet\u00eancia para elaborar e executar programas de fomento a cidades inclusivas, com a institui\u00e7\u00e3o de um selo de reconhecimento.<\/p>\n
O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 366\/24<\/a> , da deputada Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE). A nova vers\u00e3o mant\u00e9m o objetivo do projeto original.<\/p>\n Thiago Flores manifestou apoio \u00e0 iniciativa de Yandra Moura, mas explicou que o substitutivo foi necess\u00e1rio porque os limites da iniciativa parlamentar ainda s\u00e3o objeto de diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais.<\/p>\n A proposta original criava o Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o das Cidades Inclusivas, com o objetivo de promover nos munic\u00edpios a inclus\u00e3o social e a acessibilidade em todos os aspectos da vida urbana e rural.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n