A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5924\/23, que permite que organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS) atuem no atendimento especializado a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Atualmente, essas entidades, que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos em nome do Estado, est\u00e3o restritas \u00e0s \u00e1reas de pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, cultura e sa\u00fade.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG).<\/p>\n
Segundo Farias, a proposta fortalece a rede de apoio a pessoas com defici\u00eancia. Dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/span>) mostram que o Brasil tem cerca de 18,6 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, o que representa 8,9% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTrata-se de medida que poder\u00e1 ampliar o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas, assegurando servi\u00e7os de maior qualidade e adequados \u00e0s necessidades espec\u00edficas das pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse Farias.<\/p>\n Aprimoramento
<\/strong> O projeto tamb\u00e9m busca aprimorar a qualifica\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais, exigindo maior transpar\u00eancia nos contratos com o poder p\u00fablico. Entre outros pontos, ele determina que o processo de qualifica\u00e7\u00e3o das entidades deve ser p\u00fablico, objetivo e impessoal.<\/p>\n