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O Governo do Estado, por meio Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), anuncia aos atletas e paratletas contemplados no edital 2022 do programa Bolsa Atleta que o pagamento da primeira parcela será realizado, nesta quinta-feira (29). Ao todo, são 191 capixabas que vão receber o auxilio financeiro, um recorde na história do programa.

Neste edital foram contemplados 33 atletas da categoria estudantil, 129 da nacional, 27 da categoria internacional e dois da categoria olímpica. O Bolsa Atleta é dividido em quatro categorias e o benefício mensal será repassado aos esportistas da seguinte forma: R$ 500 (categoria estudantil), R$ 1.500 (categoria nacional), R$ 2 mil (categoria internacional) e R$ 4 mil (categoria olímpico).

Com 40 bolsas ofertadas a mais neste ano, o investimento do Governo do Estado, durante todo o programa será de, aproximadamente, R$3 milhões. O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, celebrou o início do pagamento e explicou a importância desse recurso para os atletas e paratletas.

“Estou muito feliz, porque vamos conseguir pagar, ainda em 2022, a primeira parcela do Bolsa Atleta, beneficiando quase 200 atletas. Sabemos da importância desse auxilio para ajudar no desenvolvimento dos esportistas capixabas, que sempre trazem ótimos resultados para o Espírito Santo. Esperamos que no próximo ano, o número de beneficiados seja ainda maior”, declarou.

Fique atento

Os atletas que apresentaram contas que não sejam do Banestes só devem receber o valor na sexta-feira (30) ou início da semana seguinte. Caso o pagamento não seja recebido até segunda-feira (02), os esportistas devem entrar em contato com Gerência de Esportes, Formação e Rendimento (GEFR), por meio do telefone (27) 3636-7001.

Bolsa Atleta

O programa Bolsa Atleta tem como objetivo principal beneficiar atletas e paratletas de alto rendimento com o auxílio financeiro mensal que deve ser utilizado para manutenção dos resultados obtidos e da carreira esportiva do atleta no ano de recebimento do benefício.

O recurso financeiro mensal ofertado aos atletas deve ser utilizado para cobrir gastos com alimentação, assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamentos, suplementos alimentares, transporte urbano ou para participar de treinamentos e competições, aquisição de material esportivo, vestimenta, pagamentos de técnicos e pagamento de mensalidades de academia de ginástica credenciada pelo Conselho Regional de Educação Física.

Informação à Imprensa:

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta terça-feira, 27, a contratação da banca responsável pela realização do concurso público para docentes da Educação Básica.

A banca responsável pelo certame, que preencherá mais de 5 mil vagas em diversas áreas do conhecimento, será a Fundação Getúlio Vargas (FGT) e o contrato com a instituição será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.

“O último concurso para a Educação ocorreu no ano de 2009. Desde então, muitos professores se aposentaram e tivemos que fazer contratos temporários durante este período; agora faremos um novo concurso para dar segurança jurídica e regularizar a carreira destes profissionais”, ressalta o Governador.

O concurso de nível superior contará com 89 vagas específicas para professores indígenas, considerando a etnia de cada povo. “Trabalhamos para garantir os direitos dos nossos servidores, e o concurso é mais um passo importante da política da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, destaca o secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz.

Vagas

Serão disponibilizadas mais de 5 mil vagas, sendo 4.512 vagas para docentes, 299 para coordenação pedagógica e 264 para orientador educacional.

As vagas serão distribuídas nas disciplinas de Arte 192 vagas; Ciências Biológicas 498; Educação Física 328; Filosofia 56; Física 194; Geografia 309; História 344; Letras Português/Redação 1.073; Letras/Espanhol 8; Letras/Inglês 279; Letras Libras 6; Matemática 966; Química 197; Sociologia 62.

A diretora-geral da ADH-PI, Gilvana Gayoso, realizou um balanço de sua gestão 2015-2022. Na habitação, apesar da forte crise habitacional a nível nacional, foram entregues 5.369 unidades em habitacionais, distribuídas em mais de 100 municípios do Estado. Essas casas foram construídas por meio de diversos Programas como Pro-Moradia, Semeando Moradia, OGE, PPI/Intervenções em Favelas, PMCMV – Sub50, PNHR, PNHR – Associações, MCMV Entidades, Programa Moradia Todos I e Piauí Protege – Fecopi.

Segundo o balanço, está sendo deixado 1.054 unidades habitacionais com obras em andamento e contratadas pelos Programas Habitar Servidor (construção do empreendimento Tiradentes), Moradia Para Todos II e parceria com entidades; assim como 254 melhorias habitacionais em 20 municípios piauienses, também por meio do Programa Moradia Para Todos II.

Na área de infraestrutura foram ampliadas as atribuições da ADH com a execução de obras públicas e serviços de engenharia necessários ao desenvolvimento do Estado, respaldadas por meio de Decreto, que incluiu a ADH no rol de secretarias aptas para executar esses serviços. Com isso foram beneficiado 78 municípios com obras de mobilidade urbana como a construção de pavimentação, rede de abastecimento d’água, praças, quadras de esporte, além, claro, da construção de unidades habitacionais em todo o Piauí, obras que trouxeram mais qualidade de vida para a população desses municípios.

Em Teresina, o Residencial Jacinta Andrade exigiu mais planejamento e empenho da equipe da ADH para resolver problemas técnicos, ocupações irregulares, e questões judiciais, mas foram concluídas e entregues suas 4 mil moradias e equipamentos comunitários (Escolas, Centro Cultural e Unidade Básica de Saúde).

Foi nesta gestão que o Governo do Estado assinou o Termo de Compromisso para operacionalização do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Habitar Servidor – Residencial Tiradentes. Hoje, o Residencial Tiradentes está em construção, na zona Leste da capital, e integra a primeira etapa do Programa, assim como o empreendimento Coronel José Rodrigues, que será lançado em breve, com localização na zona Norte de Teresina.

Logo no início do seu segundo mandato, o governador Wellington Dias anunciou uma reforma administrativa no Estado, legalizada pela lei nº 7.211 de 20/04/2019, e a ADH-PI recebeu toda a demanda habitacional, que estava sob às atribuições inerentes à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) para administrar, aproximadamente, 60 mil contratos provenientes da carteira imobiliária de financiamentos da antiga Cohab-PI, BEP e Iapep, e ainda os quatro escritórios regionais instalados nas cidades de Campo Maior, Floriano, Parnaíba e Picos.

Um novo desafio, uma nova adaptação, mas, mais uma vez a ADH seguiu em frente e o ponto alto nessa área foi a implantação do Programa Regularizar, instituído pelo Provimento nº 036/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, que é executado por empresas especializadas e credenciadas pela ADH junto aos conjuntos habitacionais.

Nesta gestão, o mutuário teve oportunidade de conseguir a escritura de seu imóvel com valor reduzido e menos burocracia, deixando-o mais seguro com relação à propriedade desse valioso bem. “A gente se sente feliz em ver o brilho nos olhos dos beneficiários ao receber o registro definitivo do seu imóvel, sua casa de papel passo. Isso é dignidade”, declara Gilvana Gayoso.

Até agora foi 1.427 processos ajuizados e 318 processos julgados com as certidões de Registro de Imóveis expedidas, referentes aos conjuntos habitacionais Mocambinho, Bela Vista, Renascença, Dirceu, São Joaquim, Tabuleta, Morada Nova, entre outros.

De acordo com a diretora, sua gestão foi desafiadora em vários aspectos. “Por já ter trabalhado na casa, da qual faço parte, como empregada, desde os tempos vigentes da extinta Cohab-PI, senti-me duplamente desafiada, além da gestão enquanto órgão, a cobrança pessoal no sentido de obter os melhores resultados possíveis do meu trabalho frente à ADH”, ressalta ela.

Selo de Mérito

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI) foi a vencedora do concurso “Prêmio Selo de Mérito” realizado pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC). A Agência concorreu na categoria Especial com os Programas Moradia Para Todos II e o Regularizar; na categoria Projetos e venceu com o projeto Quilombo Mimbó.

A diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, demonstrou alegria e gratidão com o resultado. “É uma honra muito grande ver a ADH-PI vitoriosa no Prêmio Selo de Mérito. É a primeira vez que a ADH recebe esse prêmio de suma importância. E foi coroada com três prêmios de uma vez só”, destacou.

Gilvana disse ainda que o envolvimento da equipe foi essencial para esse maravilhoso resultado . “Encerramos nossa gestão com o sentimento de dever cumprido. Deixamos a casa pronta para atuar em um leque de novas oportunidades de projetos a serem executados, assim como um melhor ambiente de trabalho, mais propício ao desenvolvimento qualitativo da instituição em suas atividades”, afirma.

Um motivo de satisfação para a diretora Gilvana Gayoso foi a realização da exposição do Memorial do Servidor da Cohab/ADH, evento que celebrou a data alusiva ao Dia do Servidor Público, uma homenagem a todos que fizeram parte da história deste órgão governamental.

Outro marco nesta gestão foi o lançamento do livro “História da Cohab e ADH-PI”, que retrata diversas histórias, buscando dados e relembrando feitos conquistados pela instituição. O livro resgatou o percurso trilhado pela extinta Cohab, antiga empresa que atuava na área de habitação no Estado.

A Prefeitura do Jaboatão depositou em banco, nesta terça-feira (27), mais de R$ 1 milhão para pagamento de auxílio de R$ 1.500 a 706 famílias cadastradas no período de chuvas que aguardavam recurso complementar do Estado. Como o governo não se posicionou, o prefeito Mano Medeiros decidiu fazer um remanejamento orçamentário para garantir o pagamento.

Para realizar o saque, o beneficiário deve ligar para a Assistência Social do Jaboatão no número 99185-1849, a fim de receber seu Número de Identificação Bancária (NIB). Com isso, é só se dirigir à Agência Jaboatão Centro do Banco do Brasil e apresentar o NIB e documentação com foto. Os nomes das pessoas que já podem pegar o auxílio em banco pode ser conferido no Portal da Transparência, no site da prefeitura ( www.jaboatao.pe.gov.br ).

Os beneficiários também estão sendo informados por telefone. Do total de 706 cadastros, 33 estão estão com pequenas pendências a serem resolvidas, portanto, o pagamento destes só sairão após os ajustes, nos próximos dias. Contudo, todos os nomes já foram publicados na Lei Nº 1541, deste mês.

Os critérios do Auxílio liberado agora por Jaboatão são os mesmos da Lei Estadual Nº 17.811,, inclusive a necessidade de o beneficiário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos – questões já verificadas para habilitar tais famílias.

Jaboatão já havia pago o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 1.500 para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais. Também já havia repassado os recursos do Estado para mais de 12,4 mil famílias que atendiam aos  critérios estabelecidos pela Lei Estadual 17.811, como pessoas em situação de extrema pobreza, que tiveram imóvel destruído total ou parcialmente ou perdas materiais essenciais causadas pelos temporais.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia, totalizando 765 pessoas inseridas, após as chuvas.  A gestão municipal também aguarda retorno a respeito de plano para construção de 308 unidades habitacionais encaminhadas ao Governo Federal, para famílias que tiveram imóveis destruídos nas chuvas. Também há um Grupo de Trabalho, envolvendo todas as secretarias, tratando de ações que envolvem contenção, prevenção, educação ambiental, urbanização e convivência com as chuvas.

A Agência Estadual de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM-TO) realizou 44.980 ações fiscalizatórias de instrumentos, produtos e serviços que beneficiam a sociedade em 2022. As ações seguem as normas e diretrizes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além da fiscalização de rotina, a AEM-TO realizou operações especiais no Carnaval, Volta Às Aulas, Páscoa, Festa Junina e Natal. Visando uma maior segurança e confiabilidade dos instrumentos nas transações comerciais, a AEM-TO fiscalizou, na área dametrologia legal, 22.664 instrumentos, como radares, taxímetros, cronotacógrafos, balanças, bombas de medidores de combustível e de cronotacógrafos.

Para garantir que o consumidor faça aquisição de produtos com a quantidade correta, a AEM fiscalizou 11.906 produtos pré-medidos, que foram periciados no laboratório da Agência de Metrologia. Foram incluídas nessa perícia itens da cesta básica, como arroz, feijão, açúcar, farinha, óleo, condimentos e material de higiene e limpeza.

Já na área de produtos e serviços com a conformidade avaliada, foram realizadas 10.410 ações de fiscalizações dos produtos com Selo Inmetro, dentre eles: brinquedos, lâmpadas, artigos escolares, plugues, tomadas, eletroeletrônicas, as coletas têxteis e as visitas às oficinas reparadoras de pneus.

Apresidente da AEM,Grazielly de Oliveira, disse que o resultado das ações faz parte do Planejamento Estratégico do Governo do Tocantins em conjunto com o Inmetro, que busca assegurar à sociedade uma melhor qualidade de vida, utilizando a Metrologia e a qualidade na fiscalização de instrumentos, produtos e serviços, no âmbito do Estado do Tocantins. “A AEM tem como importante missão proteger a execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços, preconizada pelo Inmetro, visando à proteção do consumidor durante as transações comerciais e a orientação para o consumo”, pontuou.

AEM-TO

A AEM-TO é uma autarquia vinculada ao Governo do Estado do Tocantins e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado, operações de fiscalizações rotineiras em produtos pré-medidos, balanças, bombas de combustíveis, taxímetros, radares, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, entre outros materiais e instrumentos.

É seu papel também defender o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone e WhatsApp: (63) 3218-2076 que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou no e-mail:[email protected]ou pelo sitehttps://www.to.gov.br/aemno link “Ouvidoria”.

O Governo de São Paulo inaugurou nesta terça-feira, 27 de dezembro, mais uma unidade do Poupatempo na Baixada Santista, na cidade de Itanhaém. Agora, com oito unidades presenciais, o programa estadual mais bem avaliado pela população de São Paulo está presente em 100% dos municípios da Baixada, incluindo os 19 totens de autoatendimento em funcionamento na região.   

“É com muita alegria que inauguramos o Poupatempo em Itanhaém, que deve beneficiar mais de 100 mil habitantes da cidade. Agora, a Baixada Santista conta com o Poupatempo em 100% dos municípios, tanto de forma presencial ou digital. A expansão facilita a vida da população e oferece serviços públicos com eficiência e rapidez”, disse Marcos Penido, secretário estadual de Governo. 

Implantado em parceria com a prefeitura de Itanhaém, o novo posto recebeu investimento estadual de R$ 200 mil e tem capacidade para realizar cerca de 300 atendimentos por dia. 

Os serviços na unidade exigem agendamento gratuito de data e horário. Os postos físicos oferecem atendimento essencialmente presencial como solicitação de RG, primeira via e alteração de dados cadastrais da CNH, mudança na característica ou transferência interestadual de veículos e intenção de matrícula escolar, entre outros. 

“O Poupatempo passou por grande expansão e modernização de seus serviços, seja por meio dos postos físicos ou das facilidades dos canais digitais. É uma iniciativa que encurta distâncias e beneficia todos os cidadãos, sem abrir mão do atendimento humanizado”, afirmou Murilo Macedo, diretor da Prodesp, empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo. 

Nos canais eletrônicos, os usuários já encontram mais de 250 serviços disponíveis no portal (www.poupatempo.sp.gov.br), aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento e no assistente virtual, o chamado P, no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974. Entre as opções estão renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais e acesso a comprovante digital de vacinação contra a Covid-19, por exemplo. 

Dos 208 postos do Poupatempo em funcionamento em todo o estado, a Baixada Santista possui unidades nas cidades de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Praia Grande, Santos, São Vicente e Itanhaém.