Categoria: Economia

Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que detalha o descontingenciamento dos recursos por ministérios e órgãos federais .

A medida beneficiou principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde.

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União , o decreto com os novos limites de gastos trazem os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.

Pela legislação, a medida sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas , documento que orienta a execução do Orçamento.

O Ministério das Cidades teve R$ 1,928 bilhão liberados; o da Defesa, R$ 1,920 bilhão. O Ministério da Saúde vem em terceiro lugar, com R$ 1,814 bilhão.

Apesar da liberação dos R$ 20,6 bilhões, o Orçamento de 2025 continua com R$ 10,747 bilhões bloqueados. O bloqueio é necessário para que o governo cumpra o teto de gastos do arcabouço fiscal que limita o crescimento das despesas em 2025 a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Segundo o decreto, dos R$ 10,747 bilhões que permanecem bloqueados, R$ 8,3 bilhões vêm de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares.

Dentro dos gastos discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão congelados.

Na divisão por ministérios, as pastas das Cidades lidera o bloqueio, com R$ 2,36 bilhões. Em seguida, vem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$ 673,5 milhões.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Já o bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Faseamento

Apesar da liberação de recursos, o Ministério do Planejamento e Orçamento ressaltou que continua em vigor o decreto que restringe a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios) por mês.

Com a medida assinada em abril , cada órgão só pode empenhar (autorizar) dois terços da verba discricionária prevista para o mês.

Chamada de faseamento, a restrição, na prática, retarda a execução do Orçamento. Até setembro, os ministérios não podem empenhar R$ 52,8 bilhões.

Segundo o Planejamento, essa medida facilita o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos do arcabouço fiscal.

A manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano recebeu críticas do setor produtivo. Para entidades da indústria, do comércio e centrais sindicais, a alta prejudicará a produção e o investimento.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, classificou de “insuficiente e equivocada” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, os juros altos vão sufocar a economia. Segundo ele, medidas como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) equivalem, na prática, a um aumento de juros, e o tarifaço dos Estados Unidos pode resultar em menos inflação no Brasil.

“Já tivemos o aumento do IOF sobre as operações de crédito e câmbio e a elevação das tarifas dos EUA sobre as nossas exportações. A alta do IOF sobre o crédito vai aumentar em R$ 4,9 bilhões o custo para as indústrias, enquanto as tarifas dos EUA podem causar queda na produção industrial e a perda de milhares de empregos no país. O momento pede uma política monetária mais favorável. Precisamos de menos juros e mais crescimento”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), as tensões internacionais tornam a política monetária mais desafiadora. Mesmo assim, a entidade considera alto o nível dos juros atuais.

“Diante dessa conjuntura, a nossa preocupação é a manutenção da taxa de juros nesse patamar. O Brasil tem uma das maiores taxas reais de juros do mundo. A manutenção da taxa Selic em 15% nessa conjuntura irá prejudicar os investimentos, o consumo das famílias; aumentará o custo do crédito e afetará diretamente o nível de atividade econômica do país”, ressaltou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz, em comunicado.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que a decisão do Banco Central veio em linha com as expectativas de mercado. Apesar de reconhecer que os juros estão altos, a entidade avalia que a inflação continua acima da meta de 4,5% em 12 meses.

“Apesar da desaceleração gradual da atividade econômica interna e da valorização do real, que tendem a diminuir a pressão sobre os preços, a inflação acumulada se mantém muito acima da meta anual, num contexto de expansão fiscal, expectativas inflacionárias ainda desancoradas e maiores incertezas externas, derivadas da política comercial norte-americana, justificando uma política monetária mais cautelosa”, explicou o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, da ACSP.

Centrais sindicais

A decisão do BC também foi mal recebida pelas centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o BC dificulta a vida das famílias com a nova elevação da Selic e mantém o esquema que transfere recursos dos consumidores, das empresas e do Estado para o setor financeiro.

“O Banco Central diz que tem que manter a taxa de juros alta para controlar a inflação. Mas a Selic não é o único instrumento de controle de preços e nem funciona para os tipos de inflação que o Brasil enfrenta. O que a Selic elevada faz é manter o Brasil na liderança do ranking com os maiores juros do mundo, penalizando a população”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Em nota, a Força Sindical, destacou que os juros altos favorecem apenas os especuladores e prejudicam o trabalhador. “Lamentamos e consideramos absurdo manter a taxa em patamar tão elevado. Entendemos que o Banco Central perdeu uma ótima oportunidade de aproveitar-se do encolhimento da demanda mundial para fazer uma drástica redução na taxa de juros, que poderia funcionar como um estímulo para a criação de novos empregos e para o aumento da produção no país”, criticou o presidente da entidade, Miguel Torres.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lamentou a oficialização da cobrança de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. A medida foi assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em nota, a Fiesp lamenta a imposição da tarifa de 50% sobre uma parte das exportações brasileiras para os EUA, “sem razões econômicas que a justifiquem”.

“Acreditamos que o continuado diálogo entre as autoridades dos dois países levará à eliminação da sobretaxa e ao aproveitamento das inúmeras oportunidades em benefício de nossas populações”, diz ainda o comunicado divulgado pela principal entidade representativa das indústrias de São Paulo.

O texto acrescenta que a Fiesp trabalhará junto ao governo pela adoção de medidas eficazes para reduzir os impactos econômicos das tarifas sobre as empresas brasileiras.

O Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) defende a inclusão do café na lista de produtos brasileiros que vão ficar de fora da taxação imposta pelos Estados Unidos em 50%.

Mais cedo, o presidente norte-americano, Donald Trump, oficializou a proposta de taxação de produtos brasileiros comercializados com o país, com o café incluído nos produtos a serem tributados. A Ordem Executiva traz cerca de 700 exceções , como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

O Cecafé diz que seguirá em tratativas com seus pares dos Estados Unidos, como a National Coffee Association (NCA), para que o produto passe a integrar a lista de exceções elaborada pelo governo americano.

“O ato implicará elevação desmedida de preços e inflação, uma vez que esses tributos serão repassados à população americana no ato da compra”, diz o comunicado assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Cecafé, Márcio Ferreira, e o diretor-geral da entidade, Marcos Matos.

Segundo a entidade, a relação cafeeira entre Estados Unidos e Brasil é “imprescindível uma à outra”, sendo que o café brasileiro representa mais de 30% do mercado norte-americano. O Brasil é o principal exportador de café aos Estados Unidos.

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O conselho afirmou ainda que os Estados Unidos respondem por 16% das exportações brasileiras do produto, ressaltando a relevância da relação com os Estados Unidos:

“O café também é de suma relevância aos Estados Unidos, haja vista que 76% do povo norte-americano consome a bebida; a população gasta cerca de US$ 110 bilhões em café e itens relacionados (US$ 301 milhões por dia) ao ano”.

Segundo a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) diz que a medida impactará a comunidade do café especial e os segmentos envolvidos com cafés de qualidade em todo o mundo, principalmente o Brasil.

Os Estados Unidos são o principal mercado importador dos cafés especiais do Brasil, adquirindo aproximadamente 2 milhões de sacas desse produto, a uma receita superior a US$ 550 milhões ao ano.

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro , foi unânime.

Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.

“O comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à imposição pelos Estados Unidos de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, afirmou o comunicado. “[O Copom] enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. A pausa no aperto monetário consolida um ciclo de contração na política monetária.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada sete vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e outra em 0,25 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o IPCA recuou para 0,24% , mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,35% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

No entanto, o IPCA-15 de julho, que funciona como uma prévia da inflação oficial, veio acima das expectativas . O indicador acelerou por causa de preços de energia e de passagens aéreas.

Pelo novo sistema de meta contínua , em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3% , com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 4,9% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus , pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,09% , quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,2%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Política Monetária , o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus , os analistas econômicos preveem expansão de 2,23% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

*Matéria ampliada às 18h52

Sem os dividendos de estatais, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 44,296 bilhões em junho. Descontada a inflação, o resultado negativo é 8,6% pior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado déficit de R$ 38,721 bilhões.

Esse é o quarto maior déficit para meses de junho, só perdendo para 2023, 2021 e 2020. O valor veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 39,9 bilhões no mês passado.

Com o resultado negativo de junho, as contas públicas, que registravam superávit até maio, passaram a ficar negativas no acumulado do ano. Nos seis primeiros meses de 2025, o Governo Central registra déficit primário de R$ 11,46 bilhões, o melhor resultado para o mesmo período desde 2015. Nos mesmos meses do ano passado, havia déficit de R$ 67,373 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

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Precatórios

Em julho, está previsto o pagamento de R$ 63 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas). Originalmente, a estimativa estava em R$ 69 bilhões, mas foi revisada para baixo após informações repassadas pelos tribunais ao Tesouro. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas , divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 26,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).

Receitas

Na comparação com junho do ano passado, as despesas subiram em ritmo maior que as receitas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 5,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, caem 0,1%. Pressionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), as despesas totais subiram 7% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal recorde em junho ajudou a segurar o déficit primário. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,4% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, caíram 23,8% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de baixa foram os pagamentos de dividendos de estatais, porque, em junho do ano passado, a Petrobras pagou R$ 4,4 bilhões ao Tesouro; e o Banco do Brasil, R$ 782 milhões.

Despesas

O principal fator de alta nas despesas do governo foram os gastos com a Previdência Social, que subiram 5,7% acima da inflação em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso ocorreu por causa do aumento do salário mínimo e do número de beneficiários.

Os gastos com o funcionalismo público subiram 3,2% descontada a inflação em junho em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso se deve principalmente à política de aumentos para os salários dos servidores federais. Por causa do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, os gastos com o BPC subiram 11,9% acima da inflação.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 4,3% em junho descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com seguro-desemprego subiram 31% acima da inflação (+R$ 1,3 bilhão). Os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 893 milhões (-6,1%), descontada a inflação.

Investimentos

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos seis primeiros meses do ano somou R$ 28,725 bilhões. O valor representa queda de 14,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

De todo o petróleo exportado pela Petrobras no segundo trimestre de 2025, 8% seguiram para os Estados Unidos. Em relação a derivados de petróleo – como diesel e querosene de aviação – os americanos têm uma participação maior: 28%.

Os dados fazem parte do relatório trimestral de produção e vendas, divulgado na terça-feira (29) pela Petrobras .

Nas últimas semanas, houve o receio de que as exportações de petróleo brasileiro seriam taxadas em 50% ao entrarem nos Estados Unidos.

O presidente americano, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que determina um tarifaço contra itens provenientes do Brasil dentro de sete dias a partir desta quarta. No entanto, o documento traça exceções, como minérios, fertilizantes e produtos de energia, o que inclui o petróleo.

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O tarifaço dos demais itens foi ordenado com a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado , estaria sofrendo perseguição política.

Os americanos também iniciaram uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram desleais, como o Pix .

Produto de exportação

O petróleo fechou 2024 como o principal produto da pauta de exportações brasileiras, tomando o lugar da soja. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais alcançaram US$ 44,8 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso faz o petróleo bruto representar 13,3% das exportações do país.

A Petrobras é a maior produtora de petróleo do país. Os dados mais recentes (maio) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência reguladora do setor, mostram que os campos operados exclusivamente pela Petrobras respondem por 22,6% da produção de petróleo e gás. Contando os postos operados em consórcio, a Petrobras representa 89,30% da produção.

Em relação à exportação de petróleo por parte da Petrobras , os 8% destinados aos americanos ficam atrás da China (54%), Europa (19%) e Ásia exceto China (12%); e à frente da América Latina (6%) e África do Sul (2%), de acordo com o relatório da estatal.

O percentual que seguiu para os Estados Unidos ficou abaixo do vendido no primeiro trimestre de 2025 (4%) e do mesmo período do ano passado (5%).

Busca por mercados

A Petrobras contextualiza que a China aumentou a participação nos destinos das exportações (50% para 54% na comparação com o segundo trimestre de 2024). “Consequentemente, houve redução das exportações para a Europa e o restante da Ásia, outros dois importantes mercados para óleos brasileiros. América Latina e EUA aumentaram marginalmente sua participação”, descreve o levantamento.

A estatal informou ainda que tem trabalho contínuo de desenvolvimento de mercado para os óleos do pré-sal, “seja pela venda para novos clientes ou pela alocação de novas correntes para clientes existentes, como a primeira venda ocorrida para uma refinaria na África do Sul”.

Do volume de derivados exportados, os Estados Unidos (28%) ocupam a segunda posição, perdendo apenas para Cingapura (63%). No entanto, essa participação apresenta tendência de queda. No primeiro trimestre de 2025 era 37%; no segundo trimestre de 2024, 50%.

Produção total

O relatório da Petrobras informa ainda que, no segundo trimestre de 2025, a produção de petróleo e gás natural somou 2,9 milhões de barris, crescimento de 5% ante o primeiro trimestre e de 8,1% na comparação com o mesmo período de 2024.

A imposição da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump não deve prejudicar os investimentos diretos de empresas estadunidenses no Brasil, disse nesta quarta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Segundo o secretário, as companhias pensam em horizonte de longo prazo, não em questões conjunturais. Em investimentos diretos, as empresas têm um horizonte a longo prazo.

“Elas olham para os próximos 10 a 15 anos. São questões muito mais estruturais que conjunturais em uma discussão como essa [a guerra comercial com Donald Trump]”, disse Ceron, em entrevista coletiva para explicar o resultado das contas públicas de junho. “O Brasil tem proximidade secular com os Estados Unidos. Acredito que isso vai se manter.”

Segundo o portal InvestVis, que compila dados sobre investimentos estrangeiros diretos no Brasil, os Estados Unidos são o país cujas empresas mais investem aqui. De janeiro de 2024 a junho de 2025, as companhias americanas investiram US$ 12,25 bilhões no país, correspondendo a 23,46% do total. Em segundo lugar, vêm os Países Baixos, com US$ 7,92 bilhões (15,17%).

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Plano de contingência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no início da semana, um plano de contingência para ajudar os setores afetados pela tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, que deve entrar em vigor na próxima semana. Ceron não adiantou medidas, apenas repetiu afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que parte da ajuda às empresas brasileiras afetadas envolverão medidas de crédito.

De acordo com o secretário, o governo brasileiro não precisará redesenhar o plano porque o governo estadunidense isentou do tarifaço os principais produtos de exportação do Brasil para os Estados Unidos, como aviação civil, minérios, alguns alimentos e produtos de energia. “O desenho macro [do plano] está pronto. Podemos até rever valores, mas não acredito que precisemos refazer o plano”, disse Ceron.

“Dentro dos cenários possíveis, é um cenário que não está dentro do pior. Representa um cenário mais benigno, mas não quer dizer que os impactos não sejam pequenos”, afirmou o secretário, dizendo que ainda precisa entender os detalhes da ordem executiva do presidente Donald Trump.

Rio Grande do Sul

O secretário disse que a experiência com as enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado ajudou o governo a elaborar o plano de contingência. “O plano de ação está preparado, estamos refinando. O que posso adiantar, quando fizemos, quando enfrentamos o desastre no Rio Grande do Sul, [é que] sabemos enfrentar problema com racionalidade, com técnica e na medida certa para gerar os efeitos econômicos proporcionais de mitigação do efeito que está sendo enfrentado.”

Apesar de a experiência com a tragédia climática no Rio Grande do Sul ter servido de base para a equipe econômica, Ceron afirmou não ser possível comparar o plano de contingência com o pacote de socorro para as enchentes no ano passado. “São eventos diferentes, com características diferentes, com efeitos diferentes”, afirmou.

“Estamos atentos aos efeitos”, disse o secretário. Ele ressaltou que, enquanto esse cenário não se resolver definitivamente, o plano tem os instrumentos necessários para que as coisas continuem bem, como estão atualmente.

A Justiça Federal pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicar porque decidiu facilitar a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica sem que elas paguem as multas aplicadas pela própria agência.

Juntas, 15 empresas acumulam R$ 1,18 bilhão em multas e são responsáveis pela distribuição de energia elétrica em 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

As multas são aplicadas quando as concessionárias falham ao prestar o serviço ou descumprem metas definidas em contratos. Algumas dessas multas ainda estão sendo questionadas na justiça.

Cidades no escuro

Entre as empresas que ganharam a chance de ter o contrato renovado sem quitar as dívidas está a Enel (Entidade Nacional de Energia Elétrica), que deixou várias cidades paulistas por longos períodos no escuro em 2023 e em 2024. Só em São Paulo, a Enel acumula praticamente a metade do valor total R$ 517,8 milhões em multas. Segundo auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), a empresa falhou ao acionar o plano de contingência e contribuiu com apagões que afetaram o estado.

A decisão que facilitou a inadimplência foi tomada pela diretoria colegiada da Aneel em 25 de fevereiro. Na reunião decidiu-se que as multas podem ser cobradas até seis meses depois de renovadas as concessões. Depois de renovadas, essas concessões têm vigência de 30 anos.

A Justiça Federal acionou a Aneel em função de uma ação popular aberta por moradores de São Paulo, Minas Gerais e Tocantins. O advogado que representa a causa, Gerson Rozo, explica que os que acionaram a justiça não são meros usuários de energia elétrica.

“Eles não estão reclamando o direito do consumidor. Não estão reclamando tal hora, na minha casa, no dia tal, ficou sem luz. Eles são cidadãos questionando o fato de que existe uma agência reguladora de um serviço altamente importante, essencial. Um órgão fiscalizador que, no momento em que mais se espera por ele, no sentido de cumprir a lei, cumprir as regras contratuais, esse órgão simplesmente alivia para as concessionárias em detrimento da moralidade administrativa,” argumenta Rozo.

Renovação de concessões

A decisão da Aneel coincide com o período de renovação das concessões atuais. No fim de março, a Aneel informou que 19 empresas que terão os contratos encerrados até 2031 enviaram o pedido de renovação, incluindo todas as 15 empresas inadimplentes.

Uma delas teve a concessão renovada: a EDP Espírito Santo. Segundo a Aneel, a EDP não tinha multas em aberto.

Para Rozo, a flexibilidade que a Aneel está tentando garantir para as empresas é muito diferente da realidade das pessoas comuns que também têm dívidas com o estado.

Em nota, a Aneel informou que cabe à agência avaliar se as concessionárias estão cumprindo as condições necessárias para a renovação dos contratos, mas que a decisão final da renovação é do Ministério de Minas e Energia e que “recomendou ao ministério que haja a quitação das multas suspensas por decisão judicial antes da renovação da concessão”.

A Aneel informou também que ainda não foi acionada pela justiça, mas que vai cumprir o prazo de 72 horas estabelecido no processo para se manifestar.

Minuta aprovada

O Ministério de Minas e Energia (MME), também em nota, disse que aprovou a minuta que permite a renovação dos contratos, mas sobre a quitação das multas administrativas com trânsito em julgado na justiça no prazo de até 180 dias concluiu “pela impossibilidade jurídica de inclusão dessa exigência”.

O MME também disse que, depois que a Aneel encaminhar as recomendações sobre cada um dos contratos das distribuidoras de energia, é que vai deliberar “pela prorrogação contratual ou pela realização de nova licitação”. Por último, garantiu que as concessionárias que não atenderem aos critérios exigidos não terão contratos renovados.

O governo estuda uma nova edição do programa Desenrola Brasil, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França , nesta quarta-feira (30), durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro , da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ).

“Estamos trabalhando junto com o Ministério da Fazenda”, detalhou França.

>>Desenrola Brasil beneficiou 15 milhões de pessoas, informa Fazenda

“Conversei com o ministro [Fernando] Haddad recentemente. Claro que esse assunto do tarifaço [norte-americano sobre produtos brasileiros] acabou atrapalhando um pouco a sequência das coisas, mas eles estão pensando em um Desenrola novo, que possa ajudar os empresários que não conseguiram ser contemplados”, acrescentou.

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França lembrou ainda que, na primeira edição do programa, foram negociados R$ 7,5 bilhões por meio de um total de 183 mil operações, em que “122 mil empresas conseguiram desenrolar suas contas”.

“Se sair o [novo] Desenrola, aproveite. Você vai ao banco, vai a quem você está devendo, seja lá quem for. O desconto é de 90% ou 95%. É uma chance meio que única, difícil acontecer de novo” , destacou o ministro.