Categoria: Economia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou nesta segunda-feira (28) a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decidir sobre a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial.

Órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama reconsidera um pedido da Petrobras para explorar petróleo na região, tida como um novo pré-sal, por causa do potencial reservatório que se acredita haver na região.

Em comunicado à imprensa, a FUP afirma que não há justificativa técnica por parte do Ibama para postergar para 12 de agosto uma reunião com a Petrobras sobre o planejamento da Avaliação Pré-Operacional (APO) na Margem Equatorial. A APO é a última etapa do processo de licenciamento ambiental e simula uma situação de emergência por vazamento de óleo.

“Por que da protelação do Ibama?”, questiona o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Para ele, o Ibama “está retardando o processo de licenciamento e impondo custos adicionais ao país de mais de R$ 4 milhões por dia com o aluguel de sonda de perfuração”.

Bacelar afirma que o equipamento está parado no litoral do Pará há mais de 20 dias, à espera de autorização do Ibama para realização do simulado preventivo.

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Para o dirigente da FUP, a reunião poderia ocorrer ainda nesta semana. “Bastaria o Ibama marcar a APO”, disse Bacelar, que reconhece a importância do aval do Ibama. “O Ibama é um órgão importante, com corpo técnico sério e competente.”

Procurado pela Agência Brasil , o Ibama explicou que a Petrobras sugeriu a antecipação da reunião em oito dias, mas o instituto reiterou a data de 12 de agosto, “uma vez que já há inúmeras atividades preparatórias em curso para realização da APO”.

O Ibama informou ainda que continua empenhado em contribuir para o eficiente andamento do processo de licenciamento ambiental, sempre balizado pelo rigor técnico e processual necessário, sobretudo para uma região com as características ambientais da bacia da Foz do Amazonas.

>> Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região

Petrobras

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.

No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois, na costa do Rio Grande do Norte.

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção de especialistas de que se trata de uma contradição à transação energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

>> Especialistas alertam para risco de novas frentes de petróleo no país

A busca pela licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 começou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.

Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZ-AM-59. A Petrobras pediu ao Ibama uma reconsideração e espera uma decisão.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. Em entrevista em outubro de 2024, a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou a espera, que aumentava os custos da companhia .

A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.

Em abril, a Petrobras informou que concluiu uma das últimas exigências do Ibama, a instalação de um centro de tratamento de animais em Oiapoque, no Amapá, para o caso de derramamento de óleo . Uma estrutura similar funciona em Belém .

Apesar de não haver ainda a licença ambiental, em junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da atividade, leiloou novos blocos exploratórios na Foz do Amazonas .

Impulsionada pelos juros e pelo baixo volume de vencimentos de títulos, a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou pela primeira vez a barreira de R$ 7,8 trilhões. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,67 trilhões em maio para R$ 7,883 trilhões no mês passado, alta de 2,77%.

Em junho de 2024, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta no mês passado, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões .

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,99%, passando de R$ 7,361 trilhões em maio para R$ 7,581 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 154,62 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados. Além disso, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 65,13 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

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No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 161,31 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos de títulos em junho, os resgates somaram R$ 6,69 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,28%, passando de R$ 309,17 bilhões em maio para R$ 302,12 bilhões em junho. O principal fator foi a queda de quase 4,41% do dólar no mês passado.

Colchão

Após uma queda em maio, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em junho. Essa reserva passou de R$ 861 bilhões em maio para R$ 1,03 trilhão no mês passado, chegando ao maior nível desde julho de 2024. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,44 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,236 trilhão em títulos federais.

Composição

A composição da DPF mudou pouco. A fatia de títulos corrigidos por índices de preços caiu levemente, passando de 26,64% para 26,45%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.

A participação dos papéis prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu levemente, de 21,1% em maio para 21,57% em junho. O PAF prevê que o indicador fechará 2025 entre 19% e 23%.

Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo.

A proporção dos papéis atrelados à Selic oscilou de 48,25% em maio para 48,16% em junho. O PAF prevê que o indicador fechará 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu de 4,02% para 3,82%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,20 para 4,14 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 31,3% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,1%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com o alívio temporário no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) oscilou de 9,9% em maio para 9,8% em junho. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde maio de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%. Os demais grupos somam 13,6% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) avalia que o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º, deverá encarecer a alimentação em restaurantes, bares e lanchonetes.

De acordo com a entidade, o tarifaço exercerá pressão no mercado interno sobre produtos considerados carros-chefes da exportação brasileira, como café, carnes, pescados e suco de laranja.

“Estes alimentos terão toda a cadeia produtiva impactada. O café, por exemplo, pode perder até 30% da sua produção em exportação, o que acarretaria num aumento de até 6% no preço interno. Num possível cenário de recessão econômica, carnes [bovina e suína] e pescados também deverão ter os preços reajustados ao mercado interno para cobrir custos de produção”, explica a entidade em nota.

A Fhoresp projeta que os impactos nos preços internos aconteçam a médio e a longo prazos sobre o setor de alimentação fora do lar. A estimativa é de um aumento que pode chegar a casa dos 10% no cardápio do brasileiro.

“Temos de colocar todos os cenários à mesa, para que o Brasil entenda o que pode estar por vir, inclusive, um quadro de recessão econômica. No médio e longo prazo, o mercado interno deve sofrer com impactos em toda a cadeia produtiva, sobretudo no agronegócio”, disse o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto.

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Ele disse ver como “catastrófica” a taxação estadunidense.

“Um franco ataque à cadeia do agronegócio brasileiro”, afirmou, defendendo uma ação diplomática e estratégica em defesa dos interesses nacionais.

Os preços de venda da molécula de gás serão atualizados e terão queda média de cerca de 14%, na comparação com o trimestre anterior. A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor na próxima sexta-feira (1º) para os contratos acordados pela companhia com as distribuidoras.

A Petrobras informou, em nota, que os contratos com as distribuidoras incluem “atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio R$/US$”.

Conforme a companhia, no trimestre, que começa em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2%, o que significa que a quantia em reais para a conversão em um dólar caiu 3,2%.

“Importante destacar que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados com a Petrobras, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula”, apontou a petroleira.

O preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula de dezembro de 2022 até esse efeito de agosto, um recuo de 32%. “Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%”, completou a Petrobras.

A companhia chamou atenção que o preço final do gás natural ao consumidor depende não somente do preço de venda da molécula pela companhia, mas entram no cálculo também o custo do transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento de cada distribuidora . “Assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, concluiu.

Consumidores fluminenses

A Naturgy, concessionária de gás do Rio de Janeiro, informou que a queda nas tarifas, em 1º de agosto, é resultado da redução de custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras e “vai beneficiar cerca de 1 milhão de clientes, nos mercados residencial, comercial, industrial e GNV”.

Para os clientes localizados na região metropolitana do Rio (Ceg), segundo a empresa, o recuo médio será de 1,39% para o segmento residencial (7m³/mês) ; 1,45% para o comercial (400 m³/mês); 3,73% para postos de GNV e de 3,47% para as indústrias (3Mm³/mês).

Já os clientes do interior do estado (Ceg Rio), terão queda no preço de 3,50% para residencial (7m³/mês), 4,07% para o comercial (400 m³/mês), 7,27% para postos de GNV e 5,56% para indústrias (3Mm³/mês).

Combustível mais econômico

De acordo com a Naturgy, atualmente, o Rio de Janeiro é líder em GNV, com cerca de 1,7 milhão de veículos leves convertidos e mais de 700 postos instalados.

“Com as novas tarifas, quem utiliza o combustível no estado chega a economizar cerca de 50% sobre o etanol e a gasolina. Além disso, quem opta pelo GNV tem direito a um desconto de 62,5% no IPVA”, observou a empresa em nota.

“Hoje, um carro popular percorre aproximadamente 14 quilômetros com 1 m³ de GNV, sete quilômetros com 1 litro de etanol e 10 quilômetros com 1 litro de gasolina. Além de ser mais econômico, o GNV também é mais sustentável, pois emite cerca de 25% menos dióxido de carbono do que a gasolina e o diesel”, calculou.

A concessionária disse que o cálculo de rendimento e economia com o uso do GNV, pode ser feito por meio de um aplicativo web, o Simulador de Economia, que disponibiliza no seu site . “Além disso, o motorista conta com um aplicativo para celular (Simulador GNV) que indica a localização de postos de abastecimento com o combustível, além de esclarecer mitos e conferir dicas de segurança”, acrescentou.

Ser produtor rural no Tocantins é estar à frente de um setor que transforma a região em alimento, renda e desenvolvimento. Neste 28 de julho, Dia do Agricultor, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) destaca o trabalho de quem faz a diferença em nosso estado. Pois através deles o Tocantins tem ampliado sua participação no cenário nacional da agricultura.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área plantada de soja no Tocantins passou de 1,45 milhão para 1,57 milhão de hectares, um aumento de 7,8%. Com mais área, a produção também cresceu, totalizando 5,86 milhões de toneladas, incremento de 28,4% em relação à safra anterior. Já a segunda safra de milho alcançou um marco de 405 mil hectares plantados e uma produção média de 2,12 milhões de toneladas. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), reconheceu esta como a maior safra de milho já registrada na história do Tocantins.

Neste mês de julho, o Tocantins deu um passo importante na defesa da segurança jurídica do setor agropecuário. Foi sancionada a Lei que impede a concessão de incentivos fiscais a empresas que adotem práticas comerciais incompatíveis com a legislação brasileira, como é o caso da chamada Moratória da Soja. A Aprosoja-TO, junto a outras entidades representativas, participou ativamente do debate e da construção da proposta, que nasceu de uma demanda do setor produtivo e foi aprovada com o apoio da maioria dos Deputados Estaduais. O governador Wanderlei Barbosa sancionou integralmente a medida, destacando que o Estado deve continuar crescendo com responsabilidade ambiental e respeito à legalidade. 

Para além dos números, quem está no campo vivencia diariamente os desafios e conquistas da atividade. Nascida e criada dentro da agropecuária, a produtora rural Caroline Vilela, associada da Aprosoja-TO, mudou-se para o Estado em 2014 e desde então aposta nas oportunidades que o Tocantins oferece. Apesar das conquistas, Caroline afirma que a rotina no campo exige dedicação constante. “Nosso clima e nosso solo são desafiadores. Por isso, precisamos adotar práticas de conservação, incremento de matéria orgânica e inovação tecnológica, como já fazemos em nossa propriedade. Assim, conseguimos melhorar a produtividade das culturas, utilizando de forma eficiente os recursos disponíveis”, afirma.

Ela destaca ainda que atuar em um novo território foi uma experiência de aprendizado para toda a família. “A vinda para o Tocantins foi muito importante para nós. Os solos aqui são muito diferentes do que estávamos acostumados, e isso nos proporcionou crescimento e conhecimento. Tanto que hoje mantemos uma estação de pesquisa dentro da fazenda”, conta Caroline.

Além de plantar, cuidar e colher, Vilela acredita que o fortalecimento do setor passa, também, pelo engajamento dos produtores nas entidades representativas. “Sempre que encontro um produtor que ainda não é associado, lembro da importância de fortalecer quem está ao nosso lado. A Aprosoja-TO cumpre um papel fundamental: dialoga, defende e representa. Participar faz toda a diferença”, conclui.

Jantar do Agricultor

Na edição 2025, o Jantar do Agricultor será realizado no dia 2 de agosto, às 20h, na Arena Bacuri, em Palmas, e integra as comemorações pelo Dia do Agricultor. O evento será um momento especial de reencontro e reconhecimento entre os produtores que, ao longo do ano, enfrentaram os desafios do campo e contribuíram com o desenvolvimento da agricultura no Estado.

 

Para Caroline Barcellos, presidente da APROSOJA TOCANTINS, o evento reforça o papel do produtor rural como agente de transformação do Tocantins. “Este é um momento de celebrar conquistas e de valorizar quem está no campo todos os dias, produzindo com responsabilidade e contribuindo para o crescimento do nosso Estado. O Jantar do Agricultor é mais do que uma homenagem é o reconhecimento do esforço coletivo de homens e mulheres que acreditam no potencial do Tocantins e ajudam a construir uma agricultura cada vez mais forte”, destaca Caroline.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,1% para 5,09% este ano . É a nona redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (28). A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação foi reduzida de 4,45% para 4,44%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em junho, mesmo pressionada pela energia elétrica, a inflação oficial – divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – perdeu força e fechou em 0,24%, marcada pela primeira queda no preço dos alimentos depois de nove meses. Apesar da desaceleração nos últimos meses, o índice acumulado em 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta de até 4,5% .

Esse período de seis meses acima de 4,5% configura estouro da meta pelo novo regime adotado em 2024. Cada vez que isso acontece, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda , que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros , a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, no mês passado, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões , enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba. O próximo encontro do colegiado ocorre nesta terça (29) e quarta-feira (30).

A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é de que a Selic caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,23% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,88% para 1,89%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4% , de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,60 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,70.

A Prefeitura de Combinado efetuou, nesta quinta-feira (24), a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. A medida reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e o aquecimento da economia local.

De acordo com o prefeito Dione do Pastel, a antecipação dos vencimentos, além de proporcionar mais tranquilidade financeira aos servidores, também contribui para movimentar o comércio da cidade. “Estamos mantendo nosso compromisso com os servidores e, ao mesmo tempo, estimulando a economia do município, especialmente neste período em que muitas famílias se organizam para quitar contas e planejar seus gastos”, destacou o gestor.

A administração municipal tem mantido o pagamento rigorosamente em dia e, sempre que possível, realiza a antecipação dos salários, demonstrando responsabilidade fiscal e respeito ao servidor público.

 

 

 

Reportagem: Allessandro Ferreira 

A Secretaria de Estado da Economia divulgou, nesta terça-feira (27/12), o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2023, por meio da Instrução Normativa nº 200.

Sem reajuste desde 2015, a base de cálculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com o valor venal dos veículos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em média para Goiás.

Assim como ocorreu em 2022, no próximo ano, a quitação do IPVA 2023 poderá ser feita em até 10 parcelas, com exceção dos motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão fazer o parcelamento em nove vezes.

O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.

O calendário do IPVA 2023 começa em janeiro para todas as placas e termina em novembro, a depender da opção de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.

Alíquotas do IPVA 2023

• 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga
• 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos)
• 3,45% para veículos utilitários
• 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados

Isenções e descontos

O Governo de Goiás não cobra IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso. Concede isenção ainda para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar. Também não paga IPVA veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Os participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Em 2023, o desconto beneficiará mais de 630 mil pessoas.

Veículos populares com potência de até mil cavalos e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA. Para isso, o proprietário não podem ter cometido infração de trânsito no ano anterior e precisa estar com o pagamento em dia.

Tabela Fipe

O motorista que discordar do valor da tabela Fipe pode pedir revisão junto à secretaria em até 30 dias após a publicação da Instrução Normativa. As informações sobre como pedir a revisão podem ser encontradas no site daSecretaria da Economia.

Alerta

O Detran-GO faz um alerta aos motoristas para que fiquem atentos ao calendário e às tentativas de golpe envolvendo o IPVA. E lembra: o órgão não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.

Os boletos devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO ON, no dosite do Detranou retirados em uma das unidades do Vapt Vupt. O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, deixar de licenciar o veículo é infração gravíssima. Além dos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há aplicação de multa no valor de R$ 293,47.

Fonte:Secretaria da Economia