Categoria: Geral

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta sexta-feira, 08, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de débitos com a Receita Estadual. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 10, publicada no Diário Oficial do Estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com a presença de autoridades, empresários e representantes de associações comerciais.

Segundo o governador, o Refis 2025 representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal de forma acessível.

“Nós temos que oportunizar a regularização ao cidadão e às empresas do Tocantins, para que possam ter CPF e CNPJ regularizados. Para o Governo, essa organização também gera oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Condições e descontos

O Refis permite a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos como ICMS, IPVA e ITCD, além de outros créditos tributários e não tributários. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento:

À vista: desconto de até 95% em juros e multas;

Parcelado:

Até 12 vezes: desconto de 90%;

Até 72 vezes: desconto de 70%;

Para IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes.

Débitos de até R$ 2 mil, inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos e que não tenham sido ajuizados, serão extintos automaticamente.

Adesão e exceções

A adesão ao Refis deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O prazo de adesão será de 180 dias a partir da publicação do ato regulamentador. A primeira parcela deve ser paga no momento da adesão.

O programa não se aplica a débitos com representação penal ou condenações judiciais, exceto no caso de custas processuais, e não prevê devolução de valores já pagos.

Extinção de crédito tributário do IPVA

Durante o evento, o governador também assinou medida provisória que extingue automaticamente créditos tributários de IPVA não ajuizados, inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos, conforme a Lei Estadual nº 1.288/2001.

Impacto positivo

O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que o programa foi planejado para ser amplo e acessível:

“O Refis 2025 contempla tanto créditos tributários quanto não tributários. Órgãos como o TJ e o Detran também têm créditos inscritos em dívida ativa. Estamos oferecendo uma solução abrangente, promovendo cidadania fiscal e equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destacou o impacto do programa na vida dos contribuintes:

“Muitas vezes, um pequeno débito impede o acesso a crédito ou inviabiliza negócios. Essa medida é estratégica e necessária para fomentar a economia.”

O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, e a presidente da Associação Tocantinense de Supermercados, Maria de Fátima de Jesus, também elogiaram a iniciativa, destacando os benefícios para o setor produtivo e a retomada da regularidade fiscal das empresas.

Presenças

Estiveram presentes no lançamento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini, secretários de Estado, presidentes de autarquias e representantes do setor empresarial.

Reportagem: Patrícia Alves / Combinado Notícias

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), lançou o edital de chamada para submissão de capítulos que irão compor o livro “Desafiando o Silêncio: Vítimas em Busca de Justiça no Brasil”. A publicação digital está prevista para ser lançada no segundo semestre de 2026.

A obra pretende reunir artigos inéditos que abordem as diversas formas de violência enfrentadas por vítimas no Brasil, sob uma perspectiva crítica, interseccional e multidisciplinar. O objetivo é fomentar o debate acadêmico e profissional sobre os desafios, os avanços legais e as lacunas na proteção às vítimas, fortalecendo as práticas de justiça social.

A coordenação geral do projeto é composta pelos promotores de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Octahydes Ballan Junior, e pela professora doutora Neide Aparecida Ribeiro, da Unitins.

Segundo os organizadores, a iniciativa busca aprofundar o conhecimento sobre a realidade das vítimas de crimes no país, promovendo a participação de pesquisadores e profissionais comprometidos com a garantia de direitos e a atuação efetiva do sistema de justiça.

Como participar

A chamada está aberta a pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, bem como a profissionais das áreas do Direito, Tecnologia, Segurança da Informação, entre outros interessados na temática.

Os artigos devem abordar temas relacionados à violência sexual, doméstica e familiar, obstétrica, digital, institucional e estatal.

Confira as principais regras:

Prazo final: 10 de dezembro de 2025

Formato: Artigos inéditos, em língua portuguesa, enviados em formato Word (.doc ou .docx)

Extensão: De 10 a 20 páginas, conforme normas da ABNT

Autoria: Permitida até três autores por capítulo

Envio: Pelo e-mail [email protected]

Custos: Submissão gratuita. Caso a publicação ocorra por editora particular, poderá haver cobrança a ser informada aos autores dos trabalhos aprovados

Para consultar o edital completo, com todos os detalhes sobre os eixos temáticos, formatação, cronograma e modelo de submissão, acesse:

Clique aqui para acessar o edital

 

 

Reportagem: Patrícia Alves / Combinado Notícias

A cidade de Araguaína sediou, nesta quarta-feira (7), a 3ª edição da Caminhada Agosto Lilás, evento de mobilização e conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A ação foi organizada pela Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com apoio de diversas instituições públicas e privadas.

A caminhada teve início às 16 horas, no Ginásio Pedro Quaresma, e seguiu até a Via Lago, reunindo centenas de participantes — entre servidores públicos, estudantes, autoridades, representantes das forças de segurança e membros da sociedade civil.

A iniciativa reforça o compromisso coletivo no enfrentamento à violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres. Neste ano, o evento contou com apoio da Prefeitura de Araguaína, das secretarias municipais, do Ministério Público do Tocantins, das instituições de ensino FACIT e Unopar Anhanguera, além do Instituto Anita, Espaço Laser, Hospital dos Olhos, Concessionária Novo Rio, do deputado estadual Marcus Marcelo, Sinpol e Sindepol.

A delegada titular da 3ª DEAM, Sarah Lilian, ressaltou a importância da ação como instrumento de prevenção, informação e acolhimento. “A sociedade não tolera mais nenhum tipo de violência de gênero. Esta caminhada é simbólica e tem sido abraçada pela comunidade. Araguaína não registra casos de feminicídio há dois anos, e isso é reflexo dessa conscientização”, destacou. 

Presente no evento, o secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, reforçou o papel das políticas públicas no combate à violência contra a mulher. “Combater esse tipo de violência é responsabilidade de todos, com ações tanto repressivas quanto educativas. Temos obtido bons resultados porque esse não é apenas um trabalho policial — há um envolvimento coletivo e um trabalho preventivo exemplar. Araguaína tem sido referência. Agradeço a presença de todos”, afirmou.

Durante a mobilização, foram promovidas atividades educativas e de orientação, com distribuição de materiais informativos sobre os canais de denúncia, os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis às vítimas. A ação integra a campanha nacional do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Ao final da caminhada, na Via Lago, foram oferecidos atendimentos jurídicos, aulas de defesa pessoal e apresentações de dança, ampliando o alcance social da campanha.

COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Se você estiver em situação de violência ou souber de alguém que esteja, denuncie. Os canais disponíveis são:

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM)

Delegacia Virtual – disponível no site da Polícia Civil

Disque 190 – em casos de emergência

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, com ligação gratuita, atendimento 24h e possibilidade de denúncia anônima

Além desses canais, os Centros de Referência da Mulher oferecem atendimento e acolhimento às vítimas.

O Governo do Tocantins realiza, na próxima terça-feira, 12 de agosto, às 9h, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a abertura oficial da edição 2025 do projeto Por Todas as Marias. O evento contará com a participação especial da atriz e ativista Luiza Brunet, que ministrará uma palestra sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), em parceria com diversos órgãos e instituições públicas.

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, destacou a relevância do momento. “É uma honra para o Governo do Tocantins abrir o Por Todas as Marias deste ano com a presença de Luiza Brunet, uma mulher símbolo de resistência, coragem e transformação. Sua participação torna esse momento ainda mais especial e necessário. O governador Wanderlei Barbosa tem reafirmado nosso compromisso com políticas públicas sérias e ações educativas que realmente transformem a realidade de tantas mulheres tocantinenses”, afirmou.

Convidada para a abertura do projeto, Luiza Brunet falou sobre a importância de promover o diálogo com a sociedade.

“Quando rompi o silêncio, entendi que a minha história podia dar voz a tantas outras mulheres que ainda vivem com medo. Sofri diferentes formas de violência desde a infância e, infelizmente, essa realidade se repete em muitos lares pelo Brasil. Estar no Tocantins, participando de um projeto tão necessário, me emociona e me dá esperança. É com informação, educação e coragem que começamos a quebrar o ciclo da violência. Não é fácil, mas é possível. Quero mostrar que existe saída e que vale a pena lutar por uma vida livre e digna”, declarou.

Sobre o projeto

Criado em 2024, o Por Todas as Marias nasceu da necessidade urgente de promover ações integradas que incentivem a mudança de comportamentos e mentalidades por meio da educação. Coordenado pela Seps, o projeto conta com o apoio de instituições como a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Polícia Militar (PMTO), o Corpo de Bombeiros (CBMTO) e a Secretaria da Educação (Seduc), que inseriu o projeto no calendário escolar da rede estadual.

A iniciativa também integra a Rede Cuidar, política intersetorial do Governo do Tocantins voltada à promoção da dignidade, proteção social e garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em parceria com a Seduc, foi desenvolvido o curso online Por Todas as Marias, disponível na Plataforma Moodle, com carga horária de 20 horas. O conteúdo aborda noções básicas da legislação vigente, os diferentes tipos de violência e orienta profissionais da educação na criação de estratégias didáticas para tratar o tema em sala de aula. Até o momento, mais de 500 profissionais entre professores do componente Projeto de Vida e assistentes sociais já se inscreveram.

Outra frente de ação envolve blitz educativas e palestras em escolas e municípios, realizadas em conjunto com a Operação Shamar, coordenada pelas forças de segurança do Estado. Em 2024, a ação alcançou mais de mil estudantes. Para este ano, estão previstas visitas a Natividade, Dianópolis, Cristalândia e Palmas, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a população para romper o silêncio, reconhecer sinais de abuso e promover o respeito às mulheres desde os primeiros anos de formação cidadã.

Luiza Brunet: trajetória de superação e ativismo

Reconhecida nacional e internacionalmente, Luiza Brunet transformou sua história pessoal em uma poderosa ferramenta de conscientização. Filha de um agricultor cearense e de uma costureira, nasceu em uma comunidade rural no Mato Grosso do Sul e enfrentou, ainda na infância, episódios de violência e vulnerabilidade.

Aos 17 anos, iniciou, por acaso, sua carreira como modelo e se tornou um dos maiores ícones da moda brasileira nos anos 1980. Sempre engajada em causas sociais, participou de campanhas como o Natal Sem Fome, ações de incentivo à amamentação, combate ao câncer de mama e ao trabalho infantil.

Em 2016, após denunciar um caso de violência doméstica que ganhou repercussão nacional, passou a atuar publicamente em defesa dos direitos das mulheres. Desde então, atua como palestrante, ativista e embaixadora de projetos que abordam temas como autonomia feminina, reinvenção pessoal, combate ao abuso e empreendedorismo.

 

Reportagem: Patrícia Alves / Combinado Notícias

Com a proximidade da tradicional Romaria do Senhor do Bonfim, que acontece entre os dias 6 e 17 de agosto nos municípios de Natividade, Tabocão e Araguacema, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta motoristas e romeiros para a importância da prudência e do respeito às normas de trânsito durante o período de maior movimentação nas rodovias. 

A expectativa é de que milhares de fiéis circulem pela região, o que deve aumentar consideravelmente o fluxo de veículos, bicicletas, animais e grupos de romeiros a pé, exigindo atenção redobrada dos condutores. 

Ações do Detran/TO

Para garantir a segurança viária, o Detran/TO, por meio das gerências de Educação para o Trânsito e de Fiscalização, está promovendo ações integradas com distribuição de materiais educativos, abordagens informativas e suporte às operações de tráfego. Equipes do órgão estarão posicionadas em pontos estratégicos das rodovias. 

“Nosso trabalho é levar informação clara e direta aos romeiros e motoristas que participam da romaria, reforçando a importância de atitudes responsáveis e empáticas no trânsito. Estaremos com equipes em campo realizando abordagens educativas, entregando material informativo e conversando com a população sobre os cuidados necessários durante esse período de grande movimentação”, afirmou Hélida Noronha, gerente de Educação para o Trânsito do Detran/TO. 

O gerente de Fiscalização do órgão, Enildo Leite, destacou que haverá reforço na presença de agentes para evitar acidentes. 

“Esse é um dos maiores eventos religiosos do estado, e estaremos com uma operação especial para garantir a segurança de todos os envolvidos. Nossas equipes irão atuar no patrulhamento, na orientação dos motoristas e monitorando pontos críticos com o apoio dos demais órgãos de segurança”, explicou. 

Orientações aos motoristas

Reduzir a velocidade ao se aproximar de grupos de romeiros; 

Respeitar a sinalização e evitar ultrapassagens em locais proibidos; 

Manter os faróis acesos, mesmo durante o dia;

Não dirigir sob efeito de álcool ou em estado de fadiga. 

Orientações aos romeiros

Caminhar no sentido contrário ao dos veículos, em fila indiana; 

Usar roupas claras e faixas refletivas, especialmente à noite; 

Priorizar caminhadas durante o dia e em locais com boa visibilidade; 

Hidratar-se e respeitar os limites físicos. 

O Detran/TO reforça que a fé e a devoção devem caminhar junto com o cuidado pela vida, para que a Romaria do Senhor do Bonfim seja um momento de paz, espiritualidade e segurança para todos.

Reportagem: Patrícia Alves / Combinado Notícias

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta terça-feira, 5, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) apresentou requerimento solicitando a recuperação da rodovia TO-126, no trecho que interliga os municípios de Tocantinópolis e Aguiarnópolis, que possui uma extensão aproximada de 29 quilômetros e representa uma importante rota de ligação regional.

O deputado ressaltou que essas imperfeições no pavimento têm causado prejuízos aos usuários, aumentando o risco de acidentes, avarias nos veículos e dificultando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços essenciais. “É necessário levar em consideração que o trecho conta com uma travessia por balsa, o que exige ainda mais atenção à conservação da estrada para garantir a fluidez do tráfego, por isso, torna-se urgente e imprescindível a operação tapa-buracos nesse trecho da TO-126”, frisou Moisemar.

Combinado (TO) – Em visita às obras da nova ponte sobre o Rio Peixe, localizada na rodovia TO-296, o prefeito de Combinado, Dione do Pastel, comemorou o avanço das obras e agradeceu o empenho do governador do Estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), na viabilização do projeto. A ponte antiga, que está em fase final de construção, está sendo substituída por uma nova estrutura, atendendo a uma demanda antiga da população.

Durante a visita ao local, o prefeito destacou a importância da nova ponte para o escoamento da produção local e para a segurança e mobilidade das pessoas que utilizam a via diariamente. “Essa obra representa um sonho se tornando realidade. Sabemos da importância dessa ponte aqui na TO-296, não só para o escoamento da produtividade, mas também para as pessoas que trafegam diuturnamente por aqui”, afirmou Dione.

O gestor municipal também agradeceu ao deputado estadual Léo Barbosa, que, segundo ele, atuou junto ao Governo do Estado para garantir a execução da obra, além do presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), Márcio Pinheiro.

“Quero agradecer ao nosso governador Wanderlei Barbosa, que não mediu esforços para atender o nosso pedido. Também agradeço ao deputado Léo e ao presidente da AGETO, Márcio Pinheiro, que foram fundamentais para tirar esse projeto do papel. Logo, essa ponte será entregue à população”, afirmou o prefeito.

 

 

 

 

 

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A construção da nova ponte é considerada estratégica para a região sudeste do Estado, promovendo mais segurança no tráfego, eficiência logística e desenvolvimento econômico para o município de Combinado e cidades vizinhas.

 

Reportagem: Allessandro Ferreira / Combinado Notícias

O Tocantins aderiu à edição 2025 da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com as Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo é incentivar a doação de material genético por parte de familiares, possibilitando a comparação com perfis armazenados nos bancos estaduais e no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

No Tocantins, a campanha será realizada de 5 a 15 de agosto, com coletas em 12 cidades (confira os endereços ao final da matéria). A ação também contará com uma força-tarefa nacional, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para acelerar a análise dos perfis genéticos que aguardam processamento. Participam da operação os laboratórios de genética forense, delegacias especializadas e autoridades centrais estaduais.

No estado, a campanha é coordenada pelo delegado Luciano Cruz, autoridade central do projeto. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (5), na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), em Palmas, o delegado destacou a importância da ação.

“Esta etapa da campanha foca na coleta de DNA dos familiares de pessoas desaparecidas. Também estamos verificando se, nos casos antigos, já houve esse recolhimento. Infelizmente, o desaparecimento é um fenômeno contínuo, e sempre há pessoas sumidas há muitos anos. A campanha é essencial para permitir o cruzamento de dados genéticos e auxiliar na localização”, afirmou. 

Esta é a terceira edição da campanha. Em 2024, foram coletadas 1.645 amostras em todo o país, com a identificação de 35 pessoas desaparecidas.

Representando o MJSP, a coordenadora-geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP), Beatriz Marques Figueiredo, participou da coletiva e reforçou a relevância da mobilização.

“O desaparecimento de um ente querido é, talvez, o momento mais angustiante para qualquer família. A coleta de DNA é uma ferramenta poderosa para trazer respostas. Queremos conscientizar os familiares sobre a importância dessa doação, que é feita apenas uma vez, mas fortalece toda a rede de dados e amplia as chances de localização em nível nacional”, pontuou.

O chefe do Laboratório de Genética Forense do Tocantins, Marciley Alves Bastos, explicou que o procedimento de coleta é simples e indolor.

“Utilizamos uma esponja que é passada na parte interna da bochecha. Não há necessidade de jejum ou qualquer preparo. O material será usado exclusivamente para localizar pessoas desaparecidas, sem aplicação em outras investigações policiais”, destacou.

As amostras genéticas serão utilizadas pela Delegacia de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter). Segundo o delegado Douglas Carreiro, o cruzamento genético é especialmente útil em casos de desaparecidos que não conseguem informar dados pessoais ao serem encontrados.

“Muitas vezes, não conseguimos identificar a pessoa desaparecida apenas com a investigação tradicional. A coleta de DNA dos familiares permite a inclusão dos dados em bancos genéticos estaduais, nacionais e até internacionais, ampliando significativamente as possibilidades de localização”, explicou.

Para participar, é necessário apresentar um boletim de ocorrência de desaparecimento, registrado em qualquer estado, além de documentos pessoais. A prioridade é para parentes diretos — pais ou filhos. Na ausência destes, a coleta pode ser feita com irmãos ou por meio de objetos de uso pessoal, como escovas de dente ou pentes.

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, destacou o papel estratégico da iniciativa.

“Essa campanha nacional, coordenada pela Senasp, reforça os esforços da Polícia Civil para garantir que nenhum caso de desaparecimento fique sem resposta. Esperamos contar com o apoio da população para fortalecer os bancos genéticos e facilitar o trabalho investigativo”, afirmou.

Já o diretor de Perícia Criminal do Tocantins, Wanderson Santana Rocha, ressaltou que o estado conta com laboratório próprio de DNA, o que acelera o processo de análise e integração com o banco nacional.

“Estamos aptos a processar as amostras com qualidade e celeridade. Isso aumenta as chances de sucesso na localização de desaparecidos em qualquer região do país”, completou.

Confira os locais de coleta no Tocantins:

Araguatins – 1º Núcleo Regional de Medicina

 Rua Quintino Bocaiúva, nº 206, Centro

 (63) 3474-2700 / (63) 98466-1440

 [email protected]

Araguaína – 2º Núcleo Regional de Medicina Legal

 Rua Guanabara, nº 100, Setor Urbano

 (63) 3414-4081

 [email protected]

Arraias – Terceira Seccional de Perícias Criminais

 Rua da Independência, Qd 21, Lt 01, Centro

 (63) 3653-1068

 [email protected]

Colinas do Tocantins – 3º Núcleo Regional de Medicina Legal

 Rua São João, Qd A, Lt 16, nº 604, Setor Santo Antônio

(63) 98452-7997

 [email protected]

Dianópolis – 8º Núcleo de Perícias Criminais

 Rua Nilo Rodrigues de Santana, nº 200, Setor Novo Horizonte (Prédio do Detran)

 (63) 3692-1047

 [email protected]

Guaraí – 4º Núcleo Regional de Medicina Legal

 Av. Paraíba c/ Av. Pará, nº 1265, Bairro Norte Rodoviário

 (63) 3464-2530

 [email protected]

Gurupi – 7º Núcleo Regional de Medicina Legal

 Rua A, Qd 06, nº 281, Setor Cruzeiro

 (63) 3312-8838

 [email protected]

Natividade – 8º Núcleo Regional de Medicina Legal

 Rua Dr. Zacarias, Qd 31, Lote 7-A, Setor Nova Esperança

 (63) 3372-1999 / (63) 98426-7981

 [email protected]

Palmas – Laboratório de Genética Forense

 Quadra 304 Sul, Av. NS-04, Lote 02 (ao lado do IML)

 (63) 3218-6920

 [email protected]

Paraíso do Tocantins – 5º Núcleo Regional de Medicina Legal

 Rua Carlos Gomes, nº 1010, Setor Jardim Paulista

 (63) 3602-1125

 [email protected] 

Porto Nacional – 6º Núcleo Regional de Medicina Legal

 Av. Antônio Aires Primo, s/n, Sala 03, Centro

 (63) 3363-6820

 [email protected]

Tocantinópolis – Núcleo Seccional de Medicina Legal

 Rua Paraíba, s/n, Setor Rodoviário

 (63) 3471-3568

 [email protected]

O Governo do Tocantins deu início, na última sexta-feira (1º), à edição 2025 da Operação Capim-Dourado, com cerimônia realizada no povoado quilombola Mumbuca, localizado no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), unidade de conservação sob a gestão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A ação mobiliza diversos órgãos estaduais com o objetivo de combater práticas ilegais relacionadas ao capim-dourado, proteger o Cerrado e assegurar o manejo sustentável dos recursos naturais da região.

Em seu segundo ano consecutivo, a operação foca na fiscalização preventiva da coleta e transporte do capim-dourado e do buriti, além do combate à biopirataria e aos incêndios florestais. A proposta é preservar a cadeia produtiva do artesanato tradicional e proteger o modo de vida das comunidades que têm no capim-dourado sua principal fonte de renda.

Para o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, a ação reforça o compromisso do Estado com as comunidades tradicionais.

“A Operação Capim-Dourado representa o esforço do Governo em garantir que a coleta ocorra conforme a legislação, protegendo a biodiversidade e a cultura. Estamos unindo forças para assegurar que o artesanato local continue sendo uma fonte digna de sustento”, afirmou.

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, destacou a importância do trabalho conjunto entre órgãos ambientais e comunidades.

“A valorização do capim-dourado como patrimônio e os avanços legais em torno de seu uso sustentável são conquistas relevantes. A cooperação entre a comunidade e o parque fortalece o pertencimento e a conservação do território”, disse. Ela também pontuou a necessidade de atenção às características climáticas do Cerrado, como o período de seca e as altas temperaturas, e mencionou os 25 anos da APA do Jalapão, além da contratação de novos brigadistas e o reconhecimento ao trabalho dos guardas-parques.

O secretário-executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes, ressaltou o caráter interinstitucional da operação:

“Esta ação conjunta envolve a Polícia Ambiental, o Graer, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos estratégicos. É uma resposta coordenada para proteger nosso ‘ouro do Cerrado’, que é o capim-dourado, um símbolo reconhecido internacionalmente”, frisou.

Representando as comunidades artesãs, a presidente da Associação do Mumbuca, Silvanete da Silva, celebrou o início da operação e destacou os resultados positivos da edição anterior:

“Essa fiscalização é fundamental para valorizar nosso trabalho e impedir ações ilegais. Ano passado tivemos um capim intacto, preservado. Esperamos que este ano o sucesso se repita”, declarou.

Sobre a Operação

A Operação Capim-Dourado 2025 busca garantir que a colheita ocorra dentro do período permitido — de 20 de setembro a 30 de novembro —, conforme estabelece a legislação ambiental. Além da fiscalização, há ações educativas e de conscientização ambiental.

Participam da força-tarefa: Naturatins, Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), Grupo de Operações Aéreas (GRAER), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).

As atividades de fiscalização abrangem os municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins (Jalapão); Santa Tereza e Tocantínia (região central); e Dianópolis, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama (sudeste).

Legislação e canais de denúncia

A Lei Estadual nº 3.594/2019 determina a obrigatoriedade de licença ambiental para o manejo e coleta do capim-dourado e do buriti, além de proibir o transporte de material in natura para fora do Tocantins. O descumprimento pode resultar em advertências, multas, apreensões e perda da licença ambiental.

Denúncias sobre práticas ilegais podem ser feitas por meio dos canais:

Linha Verde: 0800 063 1155

Zap Linha Verde (WhatsApp, mensagens de texto): (63) 99106‑7787

O anonimato é garantido em ambas as plataformas.

A Prefeitura de Combinado (TO) emitiu nota de pesar nesta segunda-feira (4) lamentando o falecimento da senhora Alfina Silva Oliveira, ocorrido na mesma data. A gestão municipal, por meio do prefeito Dione do Pastel e do vice-prefeito Darilson Carvalho, manifestou solidariedade aos familiares e amigos da moradora, destacando sua trajetória marcada por respeito, trabalho e dignidade.

“Dona Alfina deixa um legado que será lembrado com carinho por todos que tiveram o privilégio de conhecê-la”, destacou a nota divulgada pela administração municipal.

A Prefeitura também expressou votos de conforto espiritual, desejando que Deus conceda forças aos entes queridos para enfrentar o momento de dor e saudade.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento.